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Tema Livre

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A democracia e o amanhã que queremos: tributo ao advogado Fábio Trad

Faço minhas as suas palavras, Fábio Trad!

09 agosto 2019 - 13h36

O acontecimento mais polêmico da última semana foi a determinação de transferência do ex-presidente Lula para o sistema prisional paulista, sem direito a Cela especial. A ordem partiu da juíza Carolina Lebbos, e a determinação do presidio comum coube ao crivo do juiz Paulo Eduardo Almeida Sorci, nomeado para cargo de Corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. A juíza Carolina ignorou dois pedidos da defesa: a) que a solicitação de transferência não fosse decidida até o Supremo Tribunal Federal-STF terminar de julgar o habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro (previsto para este mês de agosto); b) que a transferência do ex-presidente, caso deferida, fosse para uma sala de Estado Maior em São Paulo, cedida pelas Forças Armadas.

A decisão, como destacou o Advogado e Deputado Federal Fábio Trad, em seu discurso na presença do presidente do STF, contém “resquícios de crueldade”, e chocou a sociedade, a ponto de unir lideranças políticas dos mais diversos matizes, as quais compareceram à sede do STF, em uma comitiva pelo Direito Justo, a qual levou a que a decisão da juíza fosse revogada ainda no mesmo dia 07 de Agosto de 2019, data que entrará para a história do Brasil como o dia em que as diferentes correntes ideológicas se uniram em torno de uma única bandeira. 

Disse Fábio Trad: “Não é uma decisão justa, é uma decisão que visa humilhar. Visa dar à imprensa a oportunidade de fotografar o ex-presidente Lula uniformizado, com a cabeça raspada, para fazer justiçamento. E nós entendemos que o Estado Democrático de Direito, presidente Dias Tóffoli, não compactua com esse viés de justiçamento, e é nesse sentido que nós estamos hoje aqui: partidos do centro, partidos de direita, partidos de esquerda, em momento único do parlamento, que me fez me orgulhar de ser membro do Poder Legislativo”. 
Esse momento histórico resgatou fundamentos que haviam se perdido, o sentido da política enquanto “arte” ou “ciência da organização, direção e administração das nações”. É para isso que a política serve. É ela quem lança os fundamentos da República, da vida no campo e nas cidades. Por isso, historicamente foi reservada aos melhores representantes. Quando estes falham, emerge o sentimento de que a política é o engodo da corrupção (discurso presente às vésperas dos momentos de rupturas democráticas, como aconteceu na Alemanha pré-nazista), favorecendo o acesso de imbecis e déspotas ao poder, e à perda do sentido da civilidade.

É preciso recuperar a política como espaço de negociação e pactuação do modelo de vida que queremos ter. Fizemos isso em 1984, quando fomos às ruas clamar por eleições diretas para a presidência da república, resultando na Constituição, uma carta que consagrou um catálogo de Direitos Fundamentais, inspirado em conquistas construídas pela humanidade ao longo de seu caminhar neste planeta, dentre as quais, o princípio da dignidade da pessoa humana, que quase foi negada ao presidente Lula. Quase, não fosse a atitude eficaz dos nossos representantes eleitos para cuidar de cada um de nós e da vida pública. Fábio Trad em seu discurso nos fez lembrar que a política serve para o bem, e arrematou suas palavras sob a inspiração do Espírito Santo, valorizando a nossa Corte Suprema: “eu rogo a Deus, sr. Presidente, sou crente, sou temente a Deus, para que toque o coração de V.Exa, porque o Supremo Tribunal Federal é a última esperança da Democracia”.

Faço minhas as suas palavras, Fábio Trad, e vou além para clamar a Deus que cuide de você, que te proteja e te dê sempre essa coragem para defender não aquilo que agrada à maioria, mas aquilo que é o correto, não nos deixando assim perder nossa humanidade. Ofereço a você essa singela homenagem, pois ouvindo seu discurso no STF- determinante para manter a integridade física e quiçá até mesmo a vida do ex-presidente, senti orgulho em também ser advogada, em ser sul-mato-grossense e, como você e como os legisladores e legisladoras que te acompanharam, pessoa humana. Muito obrigada.

*Giselle Marques é advogada