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A doação com reserva de usufruto como instituto de planejamento sucessório

Uma situação que poucas pessoas gostam de pensar e planejar, mas, que todos, enquanto seres viventes, estamos sujeitos, é a morte, que, no âmbito jurídico-patrimonial, acarreta no ensejo do direito de os herdeiros sucederem o falecido em direitos e obriga

21 FEV 2019
Eduardo M. S. Costa Junior
09h25min

A DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO COMO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

 

Uma situação que poucas pessoas gostam de pensar e planejar, mas, que todos, enquanto seres viventes, estamos sujeitos, é a morte, que, no âmbito jurídico-patrimonial, acarreta no ensejo do direito de os herdeiros sucederem o falecido em direitos e obrigações.

Costumeiramente, assim que um indivíduo vem a óbito, se este deixou bens suscetíveis de sucessão, é realizada a abertura de um procedimento de inventário. Este, pode ser realizado tanto no âmbito judicial, com o ajuizamento de uma ação para tanto, quanto no âmbito extrajudicial, realizado em cartório de forma simplificada, quando há a anuência de todos os herdeiros e desde que estes sejam, todos, maiores.

Entretanto, o que se observa, na prática, é que nem sempre os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens do falecido, o que resulta em diversas brigas familiares, findando-se em uma grande dilapidação patrimonial e perdimento de bens que outrora foram utilizados para a alegria e o desfruto de toda a família.

Além destes casuísticos familiares, outro fator importante de se mencionar é que, tanto o processo judicial, quanto o procedimento extrajudicial de inventário e partilha são demasiadamente caros, uma vez que a incidência do imposto de transmissão em razão da morte (ITCD), no estado do Mato Grosso do Sul, atualmente, equivale à 6% do montante patrimonial, que deverá ser recolhido ao governo do estado, através de uma guia emitida na Secretaria de Fazenda.

Uma solução para evitar as disputas e brigas familiares, bem como, para a redução do imposto de transmissão, é a realização da partilha dos bens familiares, ainda em vida, utilizando-se o instituto da doação com reserva de usufruto.

Tal doação poderá ser lavrada por escritura pública e, no que diz respeito à tributação, existirá uma economia significativa, uma vez que a imposto de transmissão por doação equivale à apenas 3% do valor total do patrimônio a ser doado. Ou seja, optando pela partilha dos bens em vida, através da doação com reserva de usufruto, a família economizará metade do valor que seria gasto caso não houvesse tal planejamento e esperasse apenas o curso natural da vida para a realização de um inventário.

Um questionamento recorrente é: “Se a doação for feita ainda em vida, vou perder o controle de meu patrimônio e entrega-lo aos meus filhos/sucessores? Eles poderão vender e fazer o que bem entenderem com os bens?” A resposta é NÃO! Apesar da realização da doação ainda em vida, estes bens ficarão gravados com reserva de usufruto, que garante, aos usufrutuários (no caso, aqueles que eram proprietário dos bens antes da doação) o direito de usar a coisa, bem como fruir de todos os frutos que da coisa vierem, sendo, a transmissão plena de todos os direitos sobre o bem, concretizada apenas com a morte daqueles que possuem o direito ao usufruto, garantindo a continuidade da administração do patrimônio por parte daquele que o construiu.

Após a lavratura da escritura, a doação e a reserva de usufruto deverão ser averbadas no cartório de registro de imóveis para que surtam os efeitos legais.

Deste modo, concluímos que existem grandes benefícios na utilização deste instituto, uma vez que brigas e desentendimentos serão evitados, bem como, haverá preservação do patrimônio em decorrência da inexistência de litígio e economia nos custos do procedimento. Para tanto, é necessária a busca por um advogado especializado na área que vá acompanhar o procedimento inteiro de perto, para garantir a efetividade da proposta.

Eduardo M. S. Costa Junior é Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Graduando em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Tem experiência com procedimentos extrajudiciais de planejamento Empresarial, Sucessório, Patrimonial e gestão em Compliance. eduardo@resinamarcon.com.br

 

 

 

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