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Afinal, carnaval é feriado ou não

Uma dúvida recorrente e que surge todos os anos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores: Carnaval é feriado ou não é?

27 FEV 2019
Marlon Sanches Resina Fernandes
13h48min

AFINAL, CARNAVAL É FERIADO OU NÃO?

 

Uma dúvida recorrente e que surge todos os anos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores: Carnaval é feriado ou não é?

A resposta mais comum a esse questionamento é que “só é feriado a terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas até o meio dia”. Afinal, essa afirmação está correta? O que diz a Lei a respeito?

Pois bem, os feriados oficiais podem ser Nacionais, Estaduais ou Municipais.

De acordo com a legislação que normatiza a matéria (Lei Federal 9.093/95) há uma limitação quanto ao número de feriados a serem instituídos.

Os feriados nacionais são OITO[1]: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Carnaval, como se vê, não é um feriado nacional.

Cada Estado, pode criar um feriado e, os municípios, no máximo quatro feriados cada um, desde que um deles, obrigatoriamente, seja a Sexta-Feira da Paixão.

Portanto, para termos a resposta acerca do feriado de carnaval, necessário conhecer, em cada localidade, quais os feriados Estaduais e Municipais vigentes.

No Estado de Mato Grosso do Sul, o único feriado Estadual é o 11 de outubro (Criação do Estado).

Nenhuma das cidades do nosso Estado, instituiu o carnaval como feriado municipal, de modo que, para alegria de alguns e decepção de outros tantos, a afirmação correta é que, em Mato Grosso do Sul, não há feriado de carnaval.

A tradição, o forte apelo cultural e popular, é que fazem com que, na prática, a terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas pela manhã sejam encaradas como feriado.

A partir de tal conclusão, uma dica torna-se Importante: tradição nenhuma é capaz de justificar ausência ao trabalho caso o empregador opte pelo funcionamento da empresa nesse dia, portanto, o entendimento prévio entre empregador e trabalhador é valioso para que as regras sobre o período de carnaval estejam claras e evitem dissabores para as partes.

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES é advogado, sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Professor Universitário, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e MBA em Gestão Empresarial.

 

[1] NOVE se considerarmos que dentre os feriados municipais, obrigatoriamente, estará a sexta-feira da paixão)

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