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COLUNA

E agora?

Resina & Marcon

Como seria a jornada de trabalho de 12 horas, proposta pela Reforma Trabalhista?

Para que possamos criticar ou elogiar, é preciso conhecer as propostas de alterações legislativas.

17 janeiro 2017 - 20h29

Muito se tem falado ultimamente quanto à proposta de reforma trabalhista, que alteraria a jornada de trabalho para 12 horas diárias, algo que gerou muita preocupação e desconfiança por parte da população, sendo repercutido e retransmitido, de forma negativa, por milhares de pessoas nas redes sociais, com criticas e desaprovação quanto à possível alteração do limite diário de trabalho, que é de 8 horas.



Mas vamos com calma, pois não é bem assim que funcionará essa questão da “jornada diária de 12 horas de trabalho”, muito menos haverá a obrigação de trabalhar de forma direta 12 horas por dia durante toda semana.



Inicialmente, sob a ótica jurídica do respectivo projeto, cabe lembrar que a jornada de 44 horas semanais será mantida, e que apenas será flexibilizada a possibilidade de prática de horas extras, ou seja, a possibilidade de se trabalhar mais horas extras em um único dia, vez que na atual legislação Trabalhista é limitada em 2 horas/dia.



Necessário esclarecer ainda que a jornada semanal terá um limite de 48 horas, já computadas as horas extras, ou seja, se em determinado dia, havendo necessidade de produção, um trabalhador estender sua jornada em 4 horas extras, nos demais dias da semana, tal pratica não será possível, uma vez que o mesmo já atingiu o limite máximo de horas possíveis naquela semana.



E ainda, o mais importante, é preciso que se esclareça que referida alteração não acarretará em nenhuma perda de direitos trabalhista, pelo contrario, poderá oportunizar aos trabalhadores auferir renda extra com a prestação de trabalho extraordinário.



Outro ponto importante no projeto, é que será usualmente praticado o formato de compensação de horas, sendo que as horas extras laboradas durante a semana poderão ser compensadas. Por exemplo, há a possibilidade de um trabalhador laborar por 12 horas durante 4 dias na semana, atingindo assim o limite de 48 horas previsto no projeto de reforma, restando os demais dias da semana como folga, proporcionando ao trabalhar um maior convívio familiar.



Vale ressaltar que a possibilidade de realização de jornada de 12 horas diárias ou 48 semanais, deve sempre ter o consentimento dos sindicatos representativos das categorias profissionais.



Como visto, antes de fazermos críticas muitas vezes intempestivas e equivocadas sobre as reais consequências de alguma proposta de alteração legislativa, devemos nos informar melhor sobre seu conteúdo para que tenhamos sua correta dimensão.



 



LUTHIERO JOSÉ TERÊNCIO é Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, e Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br - luthiero@resinamarcon.com.br