Menu
Busca sexta, 15 de novembro de 2019
COLUNA

E agora?

Resina & Marcon

Consequências jurídicas das conversas por whatsapp

Em decorrência da evolução da tecnologia, atualmente, é possível a comunicação ser feita virtualmente através das diversas modalidades de “redes sociais”, sendo o mais conhecido o aplicativo “Whatssapp”, contudo a virtualidade não significa impunidade, o

14 fevereiro 2019 - 14h46

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DAS CONVERSAS POR WHATSAPP.

 

Em decorrência da evolução da tecnologia, atualmente, é possível a comunicação ser feita virtualmente através das diversas modalidades de “redes sociais”, sendo o mais conhecido o  aplicativo “Whatssapp”, contudo a virtualidade não significa impunidade, o judiciário interpreta a lei punindo as más condutas de várias formas, vejamos:

Quando através da conversa de Whatsapp o usuário acusa alguém publicamente de um crime (Calúnia) ou diz que a pessoa foi autora de um ato desonroso (difamação), caso o prejudicado procure providências na esfera criminal, o usuário infrator poderá ser compelido a uma medida socioeducativa como por exemplo: o pagamentos de cesta básica ou ainda prestação de serviços comunitários.

Já na esfera civil, considerando a determinação do artigo 186, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” bem como artigo “927,  Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, poderá ser o usuário indisciplinado ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais.

Importante ainda dizer, que com a intenção de afunilar e inibir atitudes negativa dos usuários, a justiça brasileira está estendendo a condenação (em caso de ofensas feitas nos grupos) para os administradores, que agora precisam tomar cuidado com as atitudes dos participantes do grupo por ele criado.

Além dos cuidados com as ofensas é importante prestar atenção com a divulgação de conteúdo, repassar mensagens, fotos ou print de conversas, uma vez que a  legislação vigente, veda qualquer tipo de invasão a privacidade da pessoa.

Sendo assim, é importante que as pessoas entendam que qualquer atitude prejudicial a terceiros que o usuário faça nas redes sociais, seja em um conversa de grupo ou  particular  poderá ocasionar em sanção do judiciário.

Lauane F. Rocha de Farias, advogada, Coordenadora do Suporte Jurídico e da Qualidade (ISO 9001/2015) do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. email:lauane@resinamarcon.com.br.