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COLUNA

Aparte jurídico

Heraldo Garcia Vitta

O acidente do prédio em São Paulo

Porém, em ano eleitoral, as coisas podem tomar um rumo indesejado! Esperamos a Justiça imparcial!

04 maio 2018 - 07h00

O incidente no prédio Wilton Paes de Almeida, na cidade de São Paulo, no dia 01º de maio, com pelo menos 50 mortes, ‘detonou’ imensa revolta na população brasileira. Não por menos. Foram tantos os percalços advindos da intempérie, que somente um livro teria condições de destrinchá-los de forma adequada e sistemática.

O fogo destruiu as bases do imóvel, fazendo com que desabasse, justamente no momento em que uma pessoa estaria sendo socorrida pelos combativos e competentes bombeiros. A imprensa noticiou, com o devido estardalhaço, as cenas do horripilante episódio.

O fato é que o imóvel pertence à União (governo federal), tendo sido cedido à Prefeitura de São Paulo (governo municipal). De todo modo, compete aos Estados (governo estadual), a fiscalização de normas de segurança do prédio, sem prejuízo da atribuição do Município, já que o imóvel, além de ter sido cedido à Prefeitura, está localizado em seu território.

Assim sendo, em princípio, o ‘Poder de Polícia (polícia administrativa)’, de ‘fiscalização e repressão’, compete a essas três entidades públicas: Governo Federal, Município de São Paulo e Estado de São Paulo. Todos eles devem ser chamados a responder por ‘eventual omissão’ que tenham tido.  

Porém, em ano eleitoral, as coisas podem tomar um rumo indesejado! Esperamos a Justiça imparcial!

Heraldo Garcia Vitta. Advogado (MS-22.721). Juiz Federal aposentado. Autor do livro Poder de Polícia [administrativa], Malheiros Editores, 2009.