(67) 99826-0686
Gov - Agosto Lilas 09 a 24/08
COLUNA

Tiro Livre

Réu, Puccinelli pode ser até preso, mas não impedido de disputar eleição

Defesa do ex-governador alega prisão sem provas e já derrubou decisão de 2017; o mesmo deve ocorrer neste ano

16 JAN 2018
Vinícius Squinelo
13h19min

Após dois anos e cinco fases, a Lama Asfáltica finalmente tornou réu seu principal alvo: o ex-governador André Puccinelli, do (P)MDB. Em ano eleitoral, e com a legislação brasileira naquela confusão de sempre, o que todo mundo quer saber é simples: o italiano pode ou não pode ser  candidato? Respondendo de forma ainda simples e direta: pode.

Se você chegou até aqui, quer saber os motivos da resposta anterior. Então vamos lá: segundo a Lei, ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado, ou seja, mesmo preso, se o candidato ainda não foi condenado pela Justiça, ele mantém seus direitos políticos. E mais, ainda conforme a Lei, para não ser candidato o cidadão tem que ser condenado por um colegiado, ou seja, em segunda instância – normalmente após recorrer a uma condenação em primeira instância.

Assim, no caso de Puccinelli, hoje ele é réu, teve uma denúncia aceita pela Justiça federal.  Para não ser candidato, ele teria que ser condenado em primeira e segunda instância. Contando que a eleição ocorre em dez meses, isso é praticamente impossível no Brasil.

Usando outro exemplo, é só lembrarmos o ex-presidente Lula. Ele foi denunciado pelo caso tríplex, e condenado pelo juiz Sérgio Moro. Recorreu; agora tem julgamento em segunda instância marcado para o dia 24 deste mês. Caso a condenação se mantenha, poderá ser considerado inelegível e dar adeus a seu sonho de retornar ao cargo mais cobiçado do Brasil.

Se será candidato ou não, só o futuro e o próprio italiano podem dizer. Mas que ele PODE SER – preso ou não – isso é um fato. E, mesmo caso seja  preso, como em 2017, deve ser libertado em horas como ocorreu  no ano anterior.

É bom entendermos que mesmo o preso preventivo  pode sim ser candidato, conforme decisão do ano passado. O que beneficia ainda mais Puccinelli.  A defesa do ex-governador afirma que a recente prisão de 2017 carecia de motivo e provas, tanto que foi anulada em  menos de 48 horas. Em nova prisão, o mesmo pode, e deve ocorrer.  

O que pode ficar são os impactos políticos de uma possível prisão, mas o direito de ser candidato continuará o mesmo.

(foto de capa: André de Abreu/TopMídiaNews)

 

Veja também