O Ministério Publico de MS instaurou inquérito civil para apurar eventual risco ao patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul pela falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico e certificação do Corpo de Bombeiros do Museu de Som e Imagem. Segundo o MPE, há riscos para frequentadores e trabalhadores do local. 

A instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do MPMS pela 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande-MS.

Conforme o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida o objetivo é apurar risco ao patrimônio histórico do Estado e as pessoas, já que o Corpo de Bombeiros informou que o Museu de Som e Imagem não possui Certificado de Vistoria expedido pelo órgão nem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo órgão. Com isso, o MPE considerou que há risco concreto à vida dos frequentadores do Museu e dos servidores e trabalhadores.

Segundo o promotor a exigência também é aplicável a qualquer edificação. Ele diz que o certificado e vistoria são necessários como medida de segurança contra incêndio.

O promotor encaminhou ofícios a Fundação de Cultura, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

O que diz a Fundação de Cultura?

Em nota, a Fundação de Cultura informou que o Museu da Imagem e do Som - MIS, recebeu notificação do Corpo de Bombeiros Militar de MS– CBM/MS na data de 09 de maio de 2023, provocados pelo Ministério Público Estadual - 34ª Promotoria de Justiça, por denúncia anônima alegando haver películas altamente inflamáveis no local.

Sobre esses fatos, a Fundação esclareceu que as películas que continham risco de incêndio não se encontram nas dependências do MIS ou da Fundação de Cultura de MS, desde março de 2020, tendo sido enviadas ao CEDOC/TV Cultura/Fundação Padre Anchieta, para restauração e preservação em decorrência de convênio.

Em um segundo ponto, foi dito que "as películas que se encontram no MIS, que foram confeccionadas em material poliéster não possuem risco de incêndio, e estão sendo recuperadas conforme parceria entre a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Curso de Audiovisual, sendo descartado o risco eminente de incêndio".

Foi dito que a a Fundação de Cultura de MS possui Alvará de Localização e Funcionamento, válido até 15 de fevereiro de 2024 e que houve a oficialização da Agesul no dia 16/05/2023 solicitando projeto atualizado de medidas preventivas contra incêndio e pânico, onde é aguardado o retorno para fins de responder à Notificação de Vistoria do CBM/MS.

"Em fevereiro de 2023 todos os extintores de incêndio do prédio foram trocados.  Dessa forma, repudiamos qualquer notícia alarmante e que não correspondam aos acontecimentos envolvendo o acervo do MIS e reiteramos que estão sendo realizadas ações constantes de manutenção e asseio de seu acervo, visando sua conservação e preservação para serem disponibilizados de forma segura ao público", diz trecho final da nota.