O MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande), Juliana Zorzo, que alerte os artistas que participam do projeto de que eles também respondem pela ilegalidade do evento.

A recomendação, assinada pelo promotor Gerson Eduardo de Araújo, foi publicada na edição desta sexta-feira (14), do Diário  Oficial.

Desta maneira, qualquer artista que fizer parte do evento pode acabar sendo alvo de ação civil pública. No entender do MPE, a Prefeitura de Campo Grande não pode usar dinheiro público no evento, voltado para os evangélicos.

No documento, o promotor considerou recomendação anterior, pedindo para que a prefeitura interrompa o evento “Quinta Gospel” imediatamente, "em face da patente inconstitucionalidade da Lei 5.092/2012, sob as penas do artigo 11 da Lei 8.429/92, especificamente pela aplicação de orçamento público para financiamento, apoio e suporte de evento de caráter religioso, de cuja fé compartilha, com a violação do princípio da impessoalidade".

Foram considerados ainda diversas outras irregularidades em relação ao evento, já notificadas pelo MPE, como  a realização de uma nova Quinta Gospel, mesmo após pedido de suspensão. Conforme o documento, "o incentivo, custeio, apoio de eventos religiosos com orçamento público configura, em tese, ato de improbidade administrativa, por violação do Princípio da Laicidade do Estado, com custeio pelo erário de evento da religião de preferência do gestor municipal".

Quinta Gospel + Tecnomacumba

Conforme a presidente da Fundac informou ao MPE, o Prefeitura de Campo Grande gasta aproximadamente R$ 600 mil por ano com o evento. Os questionamentos em relação ao evento tiveram início depois que o vereador Eduardo Romero (PTdoB) levou à Câmara uma reclamação afirmando que a cantora Rita Ribeiro foi proibida de apresentar o show do CD “Tecnomacumba”.