A Prefeitura de Campo Grande não irá realizar os repasses de R$ 4 milhões do Fmic (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura) e o Fomteatro (Fundo Municipal do Teatro), em 2014. A decisão foi tomada após diversas republicações, e até o cancelamento, no Diário Oficial do município, dos dois principais editais de incentivo à cultura da Capital.

De acordo com o Fórum de Cultura, em reunião na semana passada, a secretaria de Finanças , juntamente com a Fundac (Fundação Municipal de Cultura), afirmou que o pagamento não foi empenhado e, por isto, será utilizado o orçamento de 2015 para o pagamento.

A decisão compromete, inclusive, o lançamento dos próximos editais de financiamento, já que além do atraso, o setor sofreu corte de quase metade dos repasses em relação a 2014. Neste ano, estavam previstos repasses de R$ 33, 9 milhões para a cultura, mas na última quarta-feira (10), foi votado pela Câmara de Vereadores redução de R$ 14 milhões.

Improbidade administrativa

Sem o pagamento dos editais e com corte em diversos eventos, artistas e produtores culturais chegaram a protocolar um representação no MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), neste ano, alegando má gestão do dinheiro público. Para o setor, o prefeitura estaria descumprindo a Lei Orgânica Municipal, que entre outras disposições, destina 1% do orçamento para a Cultura.

Além disto, há questionamentos sobre o gerenciamento dos R$ 33,9 milhões previstos para a Fundac, em 2014. O argumento é de que até outubro, apenas R$ 10,3 milhões foram empenhados e apenas R$ 5,3 milhões, que não tiveram a destinação declarada, foram gastos até 31 de agosto.