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sexta, 21 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Cultura

Vereador garante que lei orçamentária de 2016 mantém 1% para cultura

22 novembro 2015 - 18h30Por Assessoria

Representantes do Fórum Municipal de Cultura procuraram o vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura e relator do Orçamento para 2016, vereador Eduardo (Rede Sustentabilidade) com a preocupação em relação ao Tribunal de Justiça de MS ter considerado inconstitucional a lei municipal que garante mínimo de 1% para a cultura no município de Campo Grande.

Eduardo Romero explicou que a Câmara Municipal já está preparando um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de MS. Além disso, o vereador explica que lei aprovada na Câmara é específica, mas que o orçamento que tramita na Casa também é uma lei e será mantida a emenda pra aplicação de 1% para a cultura no ano que vem. ‘No que depender da Câmara os passos legislativos e jurídicos estão caminhando para manter a destinação do recurso. Depois disto é o município cumprir com o que preceitua o orçamento’, destaca o parlamentar.

Para a reunião com o movimento cultural na manhã desta quinta-feira, também foram convidados para participar os vereadores Luiza Ribeiro, Vanderlei Cabeludo e o presidente em exercício Flávio César.

‘Dizem que o salário do artista é o aplauso, mas esta questão é apenas poética. O que os envolvidos necessitam, e com urgência é que os dirigentes municipais tenham compromisso com esta causa, por isso, continua a previsão no orçamento para 2016’, frisa Eduardo Romero.