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Com reforma, brasileiro vai se aposentar mais tarde e receber menos

G1 fez simulações, criou uma calculadora e consultou especialistas para entender como a proposta enviada ao Congresso pode afetar a vida do brasileiro se aprovada

11 DEZ 2016
G1
10h24min

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo federal, caso seja aprovada na forma como foi enviada, fará com que o brasileiro se aposente mais tarde e com valores de benefícios menores

Um dos motivos é que a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.

Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção. As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

O novo cálculo para chegar ao valor do benefício também o torna menor. Na regra atual, calcula-se 80% das maiores contribuições do segurado do INSS para chegar a uma média do benefício. A reforma prevê que o novo cálculo considere uma média de todos os benefícios e que se aplica 51% sobre este valor, acrescido de 1% por cada ano de contribuição.

Todos serão atingidos. Quem está na regra de transição não precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50% sobre o tempo de falta para se aposentar e também terá uma redução do valor do benefício com base nos anos de contribuição.

A proposta surpreendeu até mesmo defensores de mudanças nas regras das aposentadorias. Para economistas e especialistas em Previdência ouvidos pelo G1, o texto foi elaborado pensando em uma boa margem de negociação no Congresso para conseguir a aprovação de um assunto tão polêmico e que mexe diretamente com o futuro dos brasileiros.

Votação do projeto

A expectativa do governo é que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares, além de sessões do Congresso Nacional.

ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA

 

Apenas dois dias após o governo enviar o texto ao Congresso Nacional, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), entregou parecer favorável à proposta. Moreira deve detalhar o relatório aos integrantes da CCJ na semana que vem.

Nessa primeira etapa, a CCJ avalia somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro. Em seguida, a expectativa é que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação do texto por duas sessões. Com isso, a votação poderá ficar para quarta-feira (14).

Efeitos para a economia

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas pela reforma da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

De acordo com estimativas do governo, os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.

O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.  Mais afetados

Os grupos mais afetados pela mudança são as mulheres, os trabalhadores rurais e os professores. As trabalhadoras, que pela regra atual têm um abatimento de cerca de 10 anos para se aposentar em relação aos homens, passariam a se igualar aos 65 anos da idade mínima.

 

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