A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (12), às 14h30, para votar o relatório da receita à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13). O parecer do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aumenta a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bilhões. O texto foi entregue na última sexta-feira (8).

Na proposta de Orçamento para 2014 enviada pelo Executivo, a receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios, estava estimada em R$ 1,08 trilhão. Com a reestimativa, sobe para R$ 1,092 trilhão.

De acordo com a análise feita por Amorim, o aumento de 1,1% deve vir, principalmente, das chamadas receitas não administradas – como as decorrentes de concessões, dividendos de empresas estatais e royalties do petróleo, por exemplo.

Créditos orçamentários - Também estão na pauta da comissão sete projetos de crédito orçamentários. O de maior valor é o PLN 32/13, que libera R$ 839,6 milhões para reforçar o orçamento dos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. Os recursos também cobrirão encargos financeiros da União, operações oficiais de crédito e transferências a estados e municípios.

O colegiado marcou cinco reuniões nesta semana para tentar votar todas as propostas em pauta. Ainda na terça, está prevista outra reunião para as 18 horas. Na quarta-feira (13), as reuniões também foram marcadas para as 14h30 e às 18 horas. Na quinta (14), o encontro será às 10 horas, sempre no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara