Em Mato Grosso do Sul, 48 mil microempreendedores individuais se encaixam no perfil de renda estipulada pelo governo federal no programa Auxílio Emergencial. No estado, são 134 mil MEIs e o percentual de 36% atende o primeiro requisito, porém, deste total, apenas os que estiverem em conformidade a todos os outros critérios poderão solicitar o valor de R$ 600.
Conforme a assessoria de comunicação do Sebrae, o número de beneficiados, no entanto, deve ser menor do que os 48 mil, já que pelo estabelecido pelo governo federal, além de ter a faixa de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00), o MEI optante pelo recurso não deve ter outro emprego com carteira assinada, não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família e não deve ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Conforme o Sebrae, o auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado. Até quinta-feira (9), deve ser liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril.
Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
Como receber o benefício
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.
Já os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar. Mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim receberá as três parcelas.
O número 111 está disponível para sanar dúvidas sobre o auxílio emergencial. Mais informações em Mato Grosso do Sul pela Central de Atendimento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.
