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Entidade que representa planos de saúde pede liberação de venda para 246 empresas

Suspensão

21 OUT 2013
Aline Oliveira
19h25min
Divulgação

A entidade que representa as operadoras de planos de saúde, Fenasaúde, (Federação Nacional de Saúde Suplementar) entrou hoje (21), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que autorizou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar ) a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras.

 

No início do mês (9 de outubro), o presidente do STJ, Felix Fischer suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.

 

O pedido da Fenasaúde é que o presidente do STF, Joaqui Barbosa casse a decisão do STJ, por entender que o tribunal não tem competencia  para anular as decisões a favor dos planos de saúde.  “Claramente, houve inquestionável usurpação de competência desse egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria ali discutida é de índole inequivocamente constitucional, de modo que a ANS deveria ter ajuizado a suspensão de segurança nesse órgão e não no Superior Tribunal de Justiça”, argumentou a defesa.

 

Barbosa concedeu prazo de 10 dias para que a ANS se manifeste sobre o processo, para então julgar o pedido. 

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