TCE SETEMBRO
Menu
sexta, 24 de setembro de 2021 Campo Grande/MS
Economia

Entidade que representa planos de saúde pede liberação de venda para 246 empresas

Suspensão

21 outubro 2013 - 19h25Por Aline Oliveira

A entidade que representa as operadoras de planos de saúde, Fenasaúde, (Federação Nacional de Saúde Suplementar) entrou hoje (21), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que autorizou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar ) a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras.

 

No início do mês (9 de outubro), o presidente do STJ, Felix Fischer suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.

 

O pedido da Fenasaúde é que o presidente do STF, Joaqui Barbosa casse a decisão do STJ, por entender que o tribunal não tem competencia  para anular as decisões a favor dos planos de saúde.  “Claramente, houve inquestionável usurpação de competência desse egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria ali discutida é de índole inequivocamente constitucional, de modo que a ANS deveria ter ajuizado a suspensão de segurança nesse órgão e não no Superior Tribunal de Justiça”, argumentou a defesa.

 

Barbosa concedeu prazo de 10 dias para que a ANS se manifeste sobre o processo, para então julgar o pedido. 

Leia Também

Rinaldo vê sensibilidade do Governo e Assembleia na redução do ICMS das contas de luz
Campo Grande
Rinaldo vê sensibilidade do Governo e Assembleia na redução do ICMS das contas de luz
PF em Corumbá prende boliviana envolvida no desastre do avião da Chapecoense
Interior
PF em Corumbá prende boliviana envolvida no desastre do avião da Chapecoense
Jovem que matou amiga com tiro na nuca pega 12 anos de prisão em Ivinhema
Interior
Jovem que matou amiga com tiro na nuca pega 12 anos de prisão em Ivinhema
Pedreiro é executado por dupla em moto em frente de obra em Aral Moreira
Interior
Pedreiro é executado por dupla em moto em frente de obra em Aral Moreira