O Governo Federal está propondo um estudo para a nova reforma trabalhista e em uma das possíveis mudanças está o fim da multa de 40% para funcionários demitidos sem justa causa, referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A outra possibilidade sugerida pelo estudo é unificar o FGTS e o seguro-desemprego.

As sugestões foram feitas e apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Pr evidencia em novembro pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), uma equipe criada pelo governo.

Segundo o UOL, a equipe é formada por economistas, juristas e acadêmicos há dois anos por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes. O grupo formulou uma série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira.

No entanto, para o portal de notícias, o Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões.

Entre as sugestões mais polêmicas, estão as que mudam o FGTS. A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas porque possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador também tem acesso ao FGTS. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a título de multa rescisória.

No caso do seguro-a o trabalhador recebe do governo até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912. No momento da demissão, estes recursos ajudam a sustentar o trabalhador por alguns meses, até ele conseguir se recolocar.