Promessa de campanha do governador eleito Reinaldo Azambuja, que assume o comando do Estado em poucos dias, as mudanças cobradas pelo setor econômico não são mais garantidas pela própria equipe tucana. A afirmação é do futuro secretário de Estado de Fazenda, deputado estadual eleito Márcio Monteiro.

A principal reivindicação do setor produtivo, em especial o comércio, é o fim da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma antecipada. Ou seja, aqui no Estado, o empresário paga pelo produto antes mesmo de colocá-lo a venda. A cobrança é considerada uma verdadeira barreira para o crescimento da economia local.

O fim do chamado ICMS antecipado foi garantido pela campanha de Reinaldo Azambuja ao Governo do Estado, mas já não é certeza, na visão de Márcio Monteiro. “Agora nós vamos chegar e estudar isso”, afirma o futuro secretário, questionado sobre a questão.

“Existe um compromisso do governador eleito durante a campanha neste sentido, de reavaliar a forma como é feito isso (pagamento do ICMS), que necessariamente não implica no pagamento antecipado”, comenta Monteiro.

Mesmo reconhecendo a promessa, o futuro secretário fala em “crise” e já não garante mais as mudanças. “Estamos em um momento onde a economia do País está sinalizando com momentos difíceis e o Estado com compromissos já implantados”, defende.

Questionado se o fim do ICMS poderia ocorrer no prazo de 100 dias, por exemplo, Monteiro afirmou que “não pode antecipar dados”.

A cobrança
Pelo ICMS antecipado, um empresário que compre produtos de qualquer natureza para revenda já paga o imposto quando o mesmo chega a Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado primeiro estima um lucro de 30% e depois cobra o ICMS, que pode chegar a alíquota de 18%, dependendo da especificação do produto.

Na prática, por exemplo, um empresário que compre R$ 1 mil para revenda, vai pagar alíquota de 18% sobre R$ 1,3 mil (lucro estimado de 30%). Ou seja, ele vai pagar R$ 234 sem nem mesmo ter recebido a mercadoria na loja.