Menu
segunda, 30 de novembro de 2020
Economia

Gol terá que indenizar passageiros que compraram passagens com cobrança irregular

Indenização

22 outubro 2013 - 15h25Por Aline Oliveira

A Justiça do Distrito Federal condenou a companhia aérea Gol a pagar R$ 24 milhões  a cerca de quatro milhões de clientes por cobrança irregular do seguro chamado de assistência a viagem premiada. A ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2011 pelo Ministério Público do DF e Territórios, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A decisão cabe recurso e a assessoria da empresa informou que irá recorrer.

 

Segundo relato na ação, entre janeiro e dezembro de 2008 o MPDFT constatou que a opção “assistência a viagem premiada” não podia ser desmarcada quando a compra de passagem aérea era realizada pelo site da companhia. Ou seja, a empresa induzia à compra, e muitas vezes o passageiro nem se dava conta que havia contratado o serviço.

 

Ao camuflar o seguro, a Gol desrespeita o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços. A Justiça ainda não informou quem são os consumidores com direito a receber a restituição ou como será feita a partilha.

Leia Também

Adolescente de 17 anos morre em batida entre motos em assentamento de Nova Andradina
Interior
Adolescente de 17 anos morre em batida entre motos em assentamento de Nova Andradina
Sebastião Melo vence comunista Manuela D’ávila em Porto Alegre
Geral
Sebastião Melo vence comunista Manuela D’ávila em Porto Alegre
Bruno Covas derrota Guilherme Boulos com diferença de quase 20% em SP
Geral
Bruno Covas derrota Guilherme Boulos com diferença de quase 20% em SP
Disputa pela presidência da Câmara de Campo Grande já tem três nomes
Política
Disputa pela presidência da Câmara de Campo Grande já tem três nomes