O govenador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta segunda-feira (5), a lei que cria o programa “Mais Social”, que vai conceder um benefício de R$ 200,00 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.

Ao todo, serão contempladas 100 mil famílias carentes em Mato Grosso do Sul. 

“Alegria poder disponibilizar este programa que vai atender 100 mil famílias, pessoas que estão em situação mais vulnerável em Mato Grosso do Sul. Elas vão receber um cartão para fazerem as compras de alimentos e materiais de higiene pessoal no comércio local”, afirmou o governador. 

A proposta foi apresentada na semana passada pelo governador e aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (31). 

Programa

O programa “Mais Social” vai dispor de cartão exclusivo aos beneficiados, com valor de R$ 200,00 por mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal. Estão proibidas a aquisição de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. 

O novo programa vai ampliar a cobertura que já era feito pelo “Vale Renda”, que hoje atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180,00. As famílias que já eram beneficiadas serão transferidas gradativamente para o "Mais Social".

A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o novo programa. Entre os critérios para a inclusão no programa estão ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.

O programa vai abranger todos os municípios do Estado, tendo o objetivo de promover a segurança alimentar e assim ampliar o acesso à rede de serviços públicos. Os recursos são advindos do Tesouro Estadual, Fundo de Investimentos Sociais (FIS), Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecomp), convênios, doações e emendas parlamentares.