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Governo de MS pode adotar Programa de Demissão Voluntária

Assunto ainda é tratado com reservas pela equipe que examina cortes para baixar custos

4 JAN 2019
Celso Bejarano
09h24min
Foto: André de Abreu

O governo de Mato Grosso do Sul pode recorrer ao chamado PDV, o Plano de Demissão Voluntária, como meio de escapar do chamado limite prudencial acerca das despesas com a folha de pagamento dos servidores.

A remuneração dos perto de 75 mil servidores custa, em média, quase meio bilhão de reais por mês. A cifra alcançou o limite como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o segundo mandato nesta semana e fez um alerta aos secretários estaduais: é preciso, com urgência, negociar contratos entre o Estado e as empresas privadas, reduzir gastos com aluguéis e, principalmente, cortar o número de servidores que atuam em cargos de confianças que não sejam tidos como essenciais para o funcionamento do serviço público.

O TopMidiaNews consultou, oficialmente, integrantes que compõem a comissão que atua na batizada frente de readequação financeira das contas do governo.

Poucos quiseram tratar do assunto PDV, nenhum deles quis confirmar a ideia. 

Contudo, fontes da frente, com força de decisão, admitiram a possibilidade do programa de demissão, mas não autorizaram nem sequer a publicação de seus nomes neste material. “É cedo para falarmos sobre isso, no entanto, podemos, sim, adotar isso [PDV]”, afirmou uma  delas.

PDV não é uma novidade se posto em prática em MS. Nos anos de 1990, por exemplo, a Sanesul recorreu ao programa.

O plano de demissão ocorre quando há um acordo com os servidores interessados na proposta. Todas as garantias são ofertadas aos trabalhadores, como saldo de salário, 13º, férias proporcionais, FGTS, PIS/PASEP e aviso prévio.

LIMITE

Por regra, o Estado não pode comprometer com os salários percentuais acima de 49% da receita líquida. E o custo da folha já beira o limite, segundo o governador.

Superar o chamado limite prudencial pode causar estrago nas finanças estaduais, que ficaria proibida de firmar contratos de financiamentos e linhas de crédito com o governo federal.

A definição acerca do PDV deve sair por meio de decisão dos secretários que, desde a quarta-feira (2), estudam maneiras de reduzir a folha de pagamento.

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