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Economia

Governo espera zerar dívida do Estado em nova renegociação

20 abril 2016 - 17h01Por Amanda Amaral

Uma solução para o problema da dívida bilionária de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal pode estar próxima de acontecer, conforme espera o secretário estadual da Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB). Se na quarta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar como favorável a liminar concedida ontem (19) – que deu um prazo para que o Estado não sofra penalidades como bloqueio de bens – e aceitar a renegociação de um montante de quase R$ 7 bilhões, a economia aos cofres estaduais chega aos R$ 100 milhões por mês e não haverá necessidade de adquirir empréstimos com bancos internacionais.

Conforme o secretário, a expectativa é que se dê um ‘fim à agiotagem oficial’, referindo-se à cobrança de juros complexos. Com a renegociação, essa taxa passaria a ser cobrada de forma simples, e não juros sobre juros, que, segundo Monteiro, torna impossível a quitação da dívida. Se a tese for acolhida pelo STF da maneira apresentada pelo Estado, a expectativa é de zerar essa dívida ou, ‘na pior das hipóteses’, como define, reduzi-la a R$ 1,5 bilhões.

“Não estamos questionando o pagamento composto, mas o Artigo 3º da Lei 151 diz que a União deve conceder esse desconto aos estados quando precisam, o que poderia vir de outras formas. Isso não é criar nova regra de mercado e nem visa prejudicar estados mais pobres, como dizem alguns economistas. Essa é uma discussão antiga no Congresso, os cálculos são complexos, mas não podemos continuar pagando com tamanha dificuldade, próximos ao colapso total das contas”, declarou o secretário. 

Caso não seja zerada, Monteiro espera que seja aprovado o controverso Projeto de Lei 257/2016, que permite o parcelamento da dívida em um prazo de 20 anos, mas em contrapartida suspende por dois anos a realização de concursos, promoções e estabelece o congelamento de salários de servidores públicos. Contra a medida e o abono de R$ 200 oferecido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os servidores já definiram um indicativo de greve geral para o dia 2 de maio.