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segunda, 19 de outubro de 2020
Economia

Governo promete redução na tarifa de energia para 2014

Energia elétrica

27 dezembro 2013 - 09h11Por Da Redação

Em janeiro de 2013, começou a vigorar a redução média de 20% das tarifas de energia elétrica, por determinação do governo federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado que as perdas das distribuidoras com a redução das tarifas seriam cobertas com repasses da Hidrelétrica de Itaipu. Depois, foi anunciado que seriam transferidos recursos da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para compensar a redução das tarifas


O governo, entretanto, ainda não definiu se o Tesouro continuará transferindo recursos para a CDE nos próximos anos. Em evento recente, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo vai continuar buscando a modicidade tarifária e a manutenção da redução dos 20% nas tarifas. Ele não respondeu diretamente sobre aportes do Tesouro na CDE.

O governo também adiou para 2015 o início da implantação do sistema das bandeiras tarifárias, que vai alertas os consumidores quando o preço da energia fica mais caro em função do uso de termelétricas. Atualmente, esse custo é repassado uma vez por ano, quando é calculado o reajuste anual da distribuidoras.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em 2014 o Tesouro Nacional terá de fazer aporte similar ao feito em 2013, de R$ 9,6 bilhões, para evitar que o consumidor arque com um reajuste até 13 pontos percentuais acima do que será autorizado para 2014. O reajuste anual da tarifa tem como base o índice de inflação (cerca de 6%, em 2013), os custos operacionais do serviço e a compra de energia vinculada a contratos já existentes.

Segundo a entidade, o cenário de impacto financeiro para 2014, influenciado pelos resultados do leilão do tipo A-1 feito no último dia 17 de dezembro, e pela não implementação do sistema de bandeiras tarifárias, pode causar efeitos no plano de investimentos das distribuidoras de energia, podendo comprometer o cumprimento, no prazo, das obrigações contratuais do setor.

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