O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (14), duas leis, sancionadas nesta segunda-feira (13) rerefentes a acordos firmados com os profesores da rede estadual A primeira lei estabelece o calendário de reajuste salarial e a jornada de planejamento (hora/atividade) dos professores e a segunda define a eleição de diretores das escolas estaduais.

A lei complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, estabelece o calendário de reajuste dos servidores da educação, sendo o início com data retroativa a janeiro de 2015 até outubro de 2021, quando será pago 100% do piso salarial da categoria.

Já a lei nº 4.696, de 13 de julho de 2015, destaca os critérios para a eleição de diretores de escolas públicas, onde a partir de agora, a comunidade escolar elegerá o diretor e o diretor-adjunto para um mandato de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição para quaisquer uma dessas funções. A lei determina ainda que a eleição será realizada através do voto secreto.