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Governo vai investir mais nas pessoas com fatia de R$ 60 milhões do bolo da repatriação

a questão deve ser judicializada. A Receita Federal informou na última terça-feira (1) que o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação

4 NOV 2016
Vinícius Squinelo
16h49min
Foto: Divulgação

Os recursos financeiros arrecadados com a regularização de dinheiro de brasileiros repatriados do exterior vão auxiliar os investimentos do Governo do Estado. A afirmação é do secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, que informou expectativa do governador Reinaldo Azambuja em atender ainda mais a população do Estado com o reforço de caixa. Os valores ainda não foram oficializados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a questão deve ser judicializada.

A Receita Federal informou na última terça-feira (1) que o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalização de ativos, que por sua vez totalizaram R$ 169,9 bilhões.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita, estavam autorizados a ser repatriados recursos ou patrimônios não declarados até 31 de dezembro de 2014. A janela para a realização da declaração e pagamento tanto da multa quanto do imposto foi de 4 de abril até 31 de outubro de 2016. Para Mato Grosso do Sul, o secretário de Fazenda disse que a estimativa é de recursos de cerca de R$ 60 milhões.

“A vinda desses recursos que estavam fora do país, resultou em um montante significativo. O Governo Federal autorizou os contribuintes para que pudessem estar legalizando junto a Receita Federal, pagando 15% de imposto de renda e 15% de multa sobre os valores repatriados. Desse total, a União calcula que nosso estado receba em torno de R$ 56 a R$ 60 milhões. Não temos o valor exato, mas nas próximas semanas a Secretaria do Tesouro Nacional deverá divulgar o montante com exatidão”, explicou.

Sobre quais programas devem receber o aporte financeiro, o secretário explicou que essa medida ainda está sendo definida junto a equipe econômica. Isso porque parte deles poderá ser utilizada para baixar o tamanho do rombo nas contas públicas, como é o caso da previdência; bem como para atender a população em ações prioritárias de governo em programas de Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros.

” Certamente vamos ter condições de colocar à disposição do estado um valor significativo que virá, com toda certeza, a contribuir com a população do MS. A forma do governador Reinaldo administrar tem sido com muita austeridade e determinação. Com esses novos recursos em caixa tenho certeza que a prioridade será atender a população do Estado”, finalizou.

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