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terça, 20 de outubro de 2020
Economia

Justiça Federal da Capital aprova liminar suspendendo Leilão da Resistência

Conflitos indígenas

04 dezembro 2013 - 16h27Por Aline Oliveira

A 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), por meio da juíza Janete Lima Miguel acatou na tarde de hoje (4), a ação de representantes dos conselhos Aty Guassu Guarany Kaiuwá e Terenas que solicitaram a suspensão do "Leilão da Resistência", concebido pelos produtores rurais para arrecadar recursso que seriam utilizados contra ocupação de terras no Estado.


O leilão estava marcado para o próximo dia 7 de dezembro e segundo as lideranças indígenas, a intenção seria financiar milícias armadas com as verbas arrecadadas no leilão. A informação foi divulgada no último dia 21 de novembro e assinada por 18 comunidades.


Segundo informações do juizado, o Leilão tem o intuito de substituir o Estado na resolução do conflito entre índios e produtores, além de incentivar o conflito, que poderia acarretar em danos irreparáveis. Na avaliação da juíza, a constituição federal garante aos índios o direito de lutar por suas terras e todo o conflito atual é decorrente da inércia do Estado em cumprir a norma constitucional.


Conforme texto da decisão, caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis pelo leilão pagarão multa de R$ 200 mil no sábado e caso seja realizado em outra data, a multa será de R$ 500 mil. Está prevista ainda, a proibição de iniciativas similares que possam ser propostas pelos produtores rurais. Para que os produtores possam retomar o leilão, será necessário ingressar com liminar judicial.


Fonte: MS Notícias

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