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Economia

Antiga Lotesul volta repaginada e governo vai ter loteria em Mato Grosso do Sul

Decreto publicado hoje regulamenta a Lei nº 5.720, de 23 de setembro de 2021

03 junho 2022 - 11h01Por Rayani Santa Cruz

A antiga "lotesul" volta repaginada após decreto publicado e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que autoriza e regulamenta a exploração de loterias e apostas esportivas em Mato Grosso do Sul.

A publicação, no Diário Oficial desta sexta-feira (3), diz que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) ficará responsável por firmar convênios com operadoras para fins de aumentar a arrecadação.

Segundo o texto, a exploração de modalidades lotéricas pelos Estados é considerada serviço público e os recursos públicos com ela auferidos devem ser destinados a programas nas áreas da seguridade social, habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural ou segurança pública;

Agora, o Governo deve abrir credenciamento de lotéricas para execução dos serviços, até que a administração indique o formato jurídico a ser explorado. 

Modalidade de apostas

Modalidade lotérica passiva: sistema de aposta no qual o apostador adquire bilhete já numerado,em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico);II - Modalidade de concurso de prognósticos numéricos: sistema de aposta no qual o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso;

Modalidade de concurso de prognóstico específico: sistema de aposta instituído pela Lei Federal nº 11.345, de 14 de setembro de 2006;

Modalidade de prognósticos esportivos: sistema de aposta no qual o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos;

Modalidade lotérica de resultado instantânea: sistema de aposta que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação;

Modalidade de prognóstico esportivo de quota fixa: sistema de aposta relativo a eventos reais de temática esportiva, no qual é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar
em caso de acerto do prognóstico.