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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

DOEU NO BOLSO: maioria dos leitores é contra o pagamento de bagagens em voos

Presidente Jair Bolsonaro baseou decisão de manter a cobrança em parecer técnico da Anac

24 JUN 2019
Luis Abraham
10h23min
Foto: André de Abreu

Na última semana o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou o trecho da Medida Provisória que isentava cobrança de bagagem de até 23 kg em voos domésticos. A enquete da semana do TopMídiaNews quer saber: você é a favor do pagamento de bagagens em voos?

Cerca de 74% dos leitores são contra a cobrança, enquanto somente 26% se mostraram favoráveis à medida adotada por Bolsonaro. A enquete ficou uma semana no ar e representa a opinião dos leitores.

A Medida

A regra havia sido incluída no texto da MP pelo Congresso Nacional e liberava o investimento de capital estrangeiro em companhias aéreas. Na ocasião, a assessoria do Palácio do Planalto disse que o veto se deu 'por razões de interesse público'.

Assim, estão isentos somente passageiros carregando bagagens de mão até 10kg. Atualmente, bagagens de 23kg em voos nacionais e 32kg nos voos internacionais são cobradas à parte, em acréscimo ao valor da passagem. Deixando a cargo de cada empresa estabelecer o critério de cobrança e dimensões das malas.

Consequências do veto

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu uma nota técnica, encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, recomendando o veto à decisão. Se o presidente não vetasse a cobrança, os principais impactos segundo o parecer da agência, seriam:

  • limitação de alternativas de serviços aos usuários;
  • redução da transparência;
  • restrição do número de modelos de negócios que podem ser desenvolvidos no Brasil, sobretudo o das empresas low cost; instituição de barreiras à competição e
  • redução da atratividade do país para o investimento, com consequente diminuição dos efeitos potenciais da abertura do setor ao capital estrangeiro

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