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PMCG - Prestação de contas

Orçamento 'engasga' governo e dificuldade é pagar o 13º de servidores

Para contornar a crise fiscal, os governadores de todo o país cobram uma ajuda emergencial da União

7 NOV 2016
Diana Christie
15h03min
Foto: Geovanni Gomes

Com gastos superiores ao que permite a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Mato Grosso do Sul aparece entre os estados que mais gastam com a folha de pagamento e enfrenta grandes dificuldades para garantir o depósito integral do décimo-terceiro salário dos servidores públicos. Em 2015, o custeio de salários foi estimado em R$ 5,73 bilhões.

O levantamento foi realizado pelo Jornal O Globo, que destaca que 73,49% da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul está comprometida com a folha de pagamento. Os valores proporcionais são inferiores apenas às despesas de Minas Gerais, que gasta 78% do dinheiro arrecadado com recursos humanos. Segundo a LRF, o limite é de 60%.

Para contornar a crise fiscal, os governadores de todo o país cobram uma ajuda emergencial do presidente Michel Temer (PMDB). A equipe econômica do Palácio do Planalto até reconheceu o problema dos estados para pagar o décimo-terceiro salário dos servidores, mas afirma que não tem como repassar mais recursos aos gestores e aconselham programas de ajuste fiscal para o reequilíbrio das contas.

Os estados rebatem que, mesmo com ajustes internos, como demissão de funcionários comissionados e redução de secretarias, a economia ainda deve demorar a surtir efeito e não garante o pagamento agora em dezembro. Assim, a União considera uma solução política, ainda não definida, para socorrer as finanças estaduais, que ainda capengam mesmo com recursos extras da repatriação de dinheiro do exterior e alongamento da dívida pública.

De acordo com o jornal, uma parte de estadistas defende até liberação de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o pagamento de salários, mas o banco de fomento não pode financiar despesas de custeio. Assim, a proposta é liberar recursos para despesas de capital, como a dívida externa, através de uma nova edição do Programa Especial de Financiamento, mecanismo usado em 2009 e 2011 para socorrer alguns estados.

Outra opção apresentada pelos governadores é aumentar a fatia dos estados e municípios da repatriação de dinheiro do exterior. Dos R$ 50,9 bilhões arrecadados pela União, apenas R$ 12,7 bilhões, que foi obtido com Imposto de Renda, deve ser dividido. De acordo com o Globo, 12 estados já procuraram o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o valor arrecadado com a multa também seja repassado aos gestores.

Outros estados

A situação é mais crítica em estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, onde os salários dos servidores já sofreram diversos atrasos ou foram parcelados pelo governo. Minas Gerais e Distrito Federal também enfrentam grandes problemas para honrar com seus compromissos e apostam no socorro Federal para não atrapalhar a economia, que depende da injeção do dinheiro para manter o comércio.

Em agenda na manhã desta segunda-feira (7), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que cumpre a LRF, mas os gastos com aposentadorias causa desequilíbrio fiscal. "Hoje, quase a totalidade dos nossos gastos é de funcionários efetivos, aqueles que passaram por concurso e tem estabilidade hoje. O que acontece com Mato Grosso do Sul é que temos um desequilíbrio na Previdência e nos gastos com pessoal, que inclui esse déficit previdenciário. Isso tem aumentado a cada ano, mas buscamos um ponto de equilíbrio", afirmou.

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