O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) calcula que as mudanças realizadas no projeto de lei que altera as alíquotas do ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), após negociação com a Assembleia Legislativa, devem reduzir a arrecadação do Estado e, em contrapartida, aumentar o número de contribuintes com renda menor.
Na fórmula da primeira proposta, 410 contribuintes com patrimônio superior a R$ 500 mil iriam pagar a maior parte dos R$ 58 milhões previstos para serem arrecadados pelo ITCD durante o ano. Com as alterações, o total de contribuintes que pagam tarifas maiores vai subir para cerca de 3,6 mil, abrangendo pessoas com patrimônio superior a R$ 50 mil, enquanto a arrecadação estadual despenca para R$ 29 milhões ao ano.
“Das 4.266 contribuições de ITCD do ano de 2014, com o projeto que nós enviamos à Assembleia, 3.588 [pessoas] pagariam menos. Então, 84% dos contribuintes de ITCD ou iriam pagar menos ou seriam isentos, 268 pagariam iguais e só 410 contribuições pagariam a mais”, detalha Azambuja.
Para fazer a compensação, o governador afirmou que já trabalha no reajuste do IPVA (Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotivos), tomando o cuidado para manter a alíquota abaixo dos demais estados do país. Além disso, marcou uma reunião na próxima terça-feira (10) com o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, para rediscutir a dívida do Estado.
“O que resolve para o Estado é renegociar a dívida e o ponto de equilíbrio previdenciário. A sociedade do Mato Grosso do Sul paga do déficit da Previdência R$ 78 milhões ao mês e nós precisamos melhorar isso. É uma conta que aumenta todos os anos”, explica.
Herança
De acordo com Reinaldo, parcela das dificuldades enfrentadas na atual administração foi herdada através de decisões propositalmente prejudiciais realizadas pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o recálculo de novos impostos foi necessário para manter o pagamento pontual dos servidores públicos.
“Ninguém hoje na sociedade brasileira quer o aumento da carga tributária. A carga tributária no Brasil já é enorme agora a responsabilidade do governante é buscar o equilíbrio entre receita e despesas. Nós não contraímos dívidas, nós não contraímos empréstimos, não contraímos a questão. Existe um problema”, alfineta.
O tucano afirma que a gestão passada passou por oito anos de crescimento de receita sem aumentar os repasses do duodécimo dos poderes e trabalhando “à margem com o funcionalismo público”, mas aumentou os gastos com a folha de pagamento em 29% na comparação com maio do ano passado através dos planos de cargos e carreiras.
Segundo ele, o impacto é de R$ 30 milhões mensais com servidores, somados ao aumento de R$ 10 milhões no duodécimo destinado a órgãos como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas e mais R$ 20 milhões referentes a empréstimos feitos no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) que começaram a ser descontados a partir de fevereiro deste ano.
“O Estado, a partir de janeiro, teve um aumento brutal das despesas e não fomos nós que construímos isso. Pelo contrário, diminuímos secretarias e cargos. Nosso custeio em 2015 deve ser igual ou menor de 2012, ou seja, o Estado fez o dever de casa, mas mesmo com o dever de casa ainda enxergamos um déficit para 2016. Esse ano estamos ainda tentando reduzir o máximo de despesas, pois precisamos garantir o pagamento dos salários em dia. Precisamos garantir o 13º, que não está fácil fechar isso”, desabafa.
