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Economia

Municípios de MS recebem mais de R$ 28 milhões da Lei Kandir

Os recursos foram transferidos no último dia do ano passado, mas poderão ser usados em 2021

04 janeiro 2021 - 14h42Por Diana Christie

O Governo Federal repassou R$ 28.412.049,55 da Lei Kandir aos municípios de Mato Grosso do Sul no apagar das luzes de 2020. Foram beneficiados municípios que abriram mão de ações judiciais contra a União relacionadas à lei.

As informações são da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que aponta que o valor equivale a 78% do previsto para 2020.

Entre as prefeituras com direito aos recursos federais, Campo Grande recebeu R$ 6.174.479,82, enquanto que a de Corumbá R$ 2.733.559,22. Dourados teve repasse no valor de R$ 1.683.027,56 e Maracaju, R$ R$ 1.077.809,69.

Presidente da Assomasul, Pedro Caravina, considera o acordo uma conquista municipalista, lembrando mobilizações constantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e entidades estaduais.

Os recursos foram transferidos no último dia do ano, mas poderão ser usados em 2021. O acordo sobre a Lei Kandir foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, mas ainda aguardava a aprovação de uma lei, o que ocorreu em dezembro.