Menu
Busca quinta, 04 de junho de 2020
Gov - Compre de Casa
Economia

Novo sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) será lançado pelo governo federal até dezembro

08 outubro 2013 - 08h00Por Aline Oliveira

Até dezembro de 2013, o governo federal deve lançar a plataforma do novo sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), unificando as informações das propriedades rurais e estabelecendo um mosaico fundiário do país. Estas informações fazem parte do novo Código Florestal e a partir do estabelecimento, o proprietário terá prazo de um ano para realizar a adequação.

Segundo o assessor jurídico do sistema Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco a plataforma ainda não foi lançada no sistema federal, pois se faz necessário inserir informações específicas de cada região ou Estado da federação. “O governo ainda não abriu para adesão, pois é preciso constar as peculiaridades de cada Estado, com um pacote de dados específicos a cada local. O lançamento deve acontecer o mais breve possível e a partir daí o produtor poderá fazer a adesão espontânea e caso não o faça no período de carência que é um ano, está sujeito a sofrer restrições como suspensão de acesso a linhas de crédito dos bancos oficiais”, alertou.

Francisco explicou ainda que a Famasul atuou em todas as etapas do processo, desde a discussão do novo código florestal e sua aprovação, nas reuniões com o governo do Estado, procurando assim discutir os elementos do programa, suas características e objetivos. “Por meio do CAR o produtor terá oportunidade de identificar se a sua propriedade realmente respeita a regra limite de reserva ou APP que é de 20% segundo as exigências do novo código. Caso a propriedade tenha sido formada antes das alterações e foi respeitada a legislação da época, o proprietário poderá se regularizar, ainda que não cumpra o atual percentual”.

Cabe destacar que a maior parte das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul foi formada nas décadas de 60 e 70, segundo a vigência do código de 1965. Com isso, segundo o artigo 68 do atual código Florestal, o produtor que comprovar o fato por meio de documentação terá a condição de regularizar as áreas sem atingir o limite máximo e sem penalidades. “É importante esclarecer que as propriedades formadas entre os anos de 1965 e 1989 quando houve as últimas alterações no código não precisavam comprovar 20% de reserva legal, mas sim comprovar o percentual sobre a mata existente na propriedade, incluindo vegetação arbórea e áreas descampadas. Com a implantação do novo CAR o produtor poderá atualizar a informações e ser isento de restrições futuras”, relatou o assessor jurídico.

Esclarecimento
– O advogado comentou que o novo sistema tem provocado certa confusão entre os produtores rurais, pelo fato de já existir um modelo semelhante no antigo código. “No governo Lula o CAR já existia, porém com outras regras e constava no programa Mais Ambiente que oferecia a condição de regularização por adesão espontânea, com prazos para regularização. O novo formato pretende proporcionar a unificações das informações que serão exigidas, porém com as alterações incluídas no novo código florestal”, pontuou.

Leia Também

Rapaz cria canal no youtube para agradecer 'heróis de acidente'
Interior
Rapaz cria canal no youtube para agradecer 'heróis de acidente'
Vereadores reclamam de demora em respostas de ofícios encaminhados à Prefeitura
Política
Vereadores reclamam de demora em respostas de ofícios encaminhados à Prefeitura
Defesa Civil emite alerta de tempestade para cidades de MS
Cidades
Defesa Civil emite alerta de tempestade para cidades de MS
Encontro de partidos arrecada 7 toneladas de alimentos na Capital
Cidade Morena
Encontro de partidos arrecada 7 toneladas de alimentos na Capital