Na última quarta-feira (6), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as operadoras de serviço de telefonia celular móvel, a disponibilizar o sinal de radiofrequência em uma área com raio de 30 quilômetros da sede do município incluído na área de concessão.

A proposta vale para municípios com área de até 5.700 quilômetros quadrados (aproximadamente o tamanho do Distrito Federal). Já as localidades com extensão maior serão obrigadas a receber o sinal em pelo menos metade dos distritos atendidos pela empresa de telefonia.

O texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Paulo Wagner (PV/RN) que decidiu reunir em um único texto, as sugestões previstas no projeto de lei principal, o PL 2393/11, do deputado licenciado Francisco Araújo, além de outras cinco propostas que tratam do mesmo assunto.

Wagner explica que atualmente as prestadoras de serviços de telefonia móvel vendem serviços de forma ostensiva, por meio de estabelecimentos pulverizados pelo País, mas muitas vezes não cumprem o que prometem em suas peças publicitárias. “Se as falhas são de fato evidentes nas cidades grandes e médias, onde há profusão de antenas instaladas, nas áreas menos habitadas a situação é muito pior”, destacou.

Segundo o relator, o objetivo do projeto principal e dos apensados é exatamente proteger o usuário que mora nas pequenas cidades, em vilas ou áreas remotas próximas a estas, mas que também é público-alvo das prestadoras de telefonia móvel.