Após polêmicas na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se pronunciou na manhã de hoje (6) em defesa dos projetos de lei que aumentam as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos supérfluos e do ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Ele argumenta que as propostas foram mal interpretadas pelos segmentos da sociedade que protestam contra o reajuste. Segundo ele, a medida foi necessária para manter o equilíbrio entre arrecadação e despesas, além de evitar ações mais drásticas, que teriam impacto em um público maior.

“Tem uma pressão da sociedade em qualquer segmento contra aumento de imposto e o governo entende isso. Tínhamos uma opção de aumentar a alíquota de 1% em todos os produtos, mas optamos pelo supérfluo. Isso impactaria a sociedade como um todo. O ITCD ele pega uma faixa nas transações de doações e causa mortis. No projeto do ITCD 90% não paga ou paga menos, 10% paga mais. Tem uma reação? Tem. Ninguém quer pagar a mais”, declarou.

Conforme o governador, a nova redação do projeto que prevê aumento dos tributos de ITCD de 2% para 3% nas doações de bens e de 4% para 8% no caso do recebimento de heranças compensa parte da arrecadação perdida com a redução na alíquota do ICMS do óleo diesel. Ainda assim, o Estado estaria renunciando a cerca de R$ 70 milhões ao ano para garantir mais competitividade para o setor produtivo local.

“Vai continuar 1800 contribuições sendo isentas. Até R$ 50 mil. O Estado deve deixar de arrecadar R$ 20 milhões/ano porque, o que o ITCD ia completar, seria um acréscimo de R$ 40 milhões/ano a mais. Quando fala que o governo está taxando fazendo tarifaço, [ignoram que] o ICMS do óleo diesel diminuiu R$ 250 milhões nas receitas do Estado. Todo o ITCD, os supérfluos, bebidas, o fumo deve chegar perto de R$ 180 milhões. O Estado abriu mão de mais receita do que está incorporando”, completou.