Pelo segundo ano consecutivo, os motoristas e pilotos estão livres do pagamento do seguro DPVAT em 2022. A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados foi unânime.

Segundo o site Metrópoles, a Superintendência de Seguros Privados entendeu que as seguradoras participantes, comandadas pelo consórcio Líder, ainda possuem valor em caixa suficiente para cobrir as despesas do próximo ano.

O seguro agora está sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. As estimativas é que ainda restam entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões na reserva das operadoras.

As entidades de defesa do consumidor defendem que a aquisição do seguro obrigatório seja decidido pelo proprietário do veículo, que poderia escolher a seguradora que quiser em função de preços, qualidade de atendimento etc.

O que é DPVAT?

O seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194/74 para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% era destinado diretamente ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de trânsito. Outros 5% vão para os programas de prevenção de acidentes. O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro.