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Com dificuldade para pagar salários, prefeitura recebe R$ 16 milhões da União

O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Fazenda nos dias 8 e 9 de dezembro

13 DEZ 2016
Airton Raes
07h00min
Foto: Arquivo Top Mídia News

A prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 16 milhões em recursos do Governo Federal provenientes da divisão de impostos pagos à União e recursos destinados à educação básica. As informações estão disponíveis no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira, 12 de dezembro. 

Os repasses ocorreram no mesmo período em que a prefeitura da Capital alegou falta de recursos e incertezas em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos e do pagamento da folha de dezembro. 

De acordo com a notificação, são R$ 4 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), R$ 770 mil do Imposto Territorial Rural e R$ 11 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios.

O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Fazenda nos dias 8 e 9 de dezembro e deverá ser redistribuído pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle. Assinam o documento o secretário Disney de Souza Fernandes e o Superintendente de Gestão Financeira, Saul Santiago Alves de Mello.

A divulgação das informações é determinada pelo art. 2º da Lei Federal 9.452/97, que prevê “após as liberações dos recursos federais, a qualquer título”, a notificação da Câmara Municipal, dos partidos políticos, dos sindicatos de trabalhadores e das entidades empresariais.

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