O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve entregar amanhã (17), a partir das 8h30, o projeto de lei que prevê a redução de 17% para 12% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel.

Se houver acordo entre os líderes, a proposta deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência para que a redução do imposto passe a vigorar a partir de 1º de julho.

Segundo o governador, o projeto demorou a sair do papel, pois o Executivo aguardava a conclusão do relatório do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) sobre a redução no preço que deve chegar às bombas de combustível e o crescimento estimado no consumo do diesel.

A redução da alíquota de 17% para 12% é uma das promessas de campanha da administração tucana. Em fevereiro, o aumento da pauta fiscal do combustível foi considerado uma “manobra” para impedir a diminuição da arrecadação, o que, consequentemente teria impacto mínimo do preço final para o consumidor.

O secretário de estado de fazenda, Márcio Monteiro, negou o 'balão' e afirmou que a culpa do alto valor do diesel praticado pelas distribuidoras. Segundo ele, o aumento da pauta fiscal faz parte do calendário de reajustes e o valor final também depende das empresas, que precisam manter uma margem de lucros. Leia mais informações aqui.