No mês de abril, a Prefeitura de Campo Grande teve queda de 18,56% na arrecadação, se comparado ao mesmo mês do ano passado. Para o ano, a estimativa é que a retração pode chegar a R$ 150 milhões
Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, na manhã desta a segunda-feira (4), durante audiência na Câmara Municipal.
Com isso, os vereadores debatem as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
O debate foi proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da LDO de 2021, constante no Projeto de Lei 9740/20, do Executivo Municipal, que prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano.
Antes da pandemia, a administração municipal arrecadava em média R$ 2 milhões por dia e está recebendo no máximo R$ 300 mil. "Os números deixam qualquer gestor em pânico, para usar uma palavra mais próxima, é muita apreensão. Quando houve relativa flexibilização da quarentena, com série de regras de segurança, buscamos conciliar economia e saúde, sempre com foco na prevenção à vida. Hoje a situação de Campo Grande é mais satisfatória que outros locais", afirmou.
Os resultados não foram ainda mais críticos na área de finanças porque as medidas restritivas aconteceram depois que já tinham vencido os prazos de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no dia 10, e ISS (Imposto sobre Serviços), no dia 15.
Assim, o primeiro trimestre do ano encerrou com acréscimo de R$ 42 milhões na receita, que fechou em R$ 730 milhões contra R$ 688 milhões no ano passado, considerando recursos do Tesouro e Fundeb. IPTU, por exemplo, teve acréscimo de 4,59% no período.
Conforme o secretário, só de IPTU a queda foi de 24,33%, com a receita caindo de R$ 18,7 milhões para R$ 14,1 milhões. A queda repete-se em outros tributos: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) caiu 37,13%, refletindo a estagnação no mercado imobiliário, ISS caiu 14,7% e ICMS 24,8%, montante preocupante considerando que Campo Grande já enfrentava queda no rateio deste imposto em anos anteriores.
O secretário salientou que a prefeitura enfrenta série de dificuldades para fechar as contas, pois já vinha de um déficit de R$ 12 milhões. Segundo ele, anteriormente, esse montante era de R$ 37 milhões. A estimativa é de queda de R$ 150 milhões na arrecadação neste ano. Para salvar os cofres municipais, a esperança está no projeto de lei aprovado no Senado com plano de ajuda para municípios em que Campo Grande deve receber R$ 148 milhões. "A expectativa é que esse recurso n?o venha carimbado, pois assim podemos dar seguimento a diversos serviços sociais e pagarmos funcionalismo".
Sem ajuda da Uni?o, n?o haveria como pagar a folha de junho, alertou Pedrossian Neto.
LDO
Diante das contas apresentadas, a LDO de 2021 aponta para queda de 4,33% em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflaç?o ou deflaç?o do período. Neste caso, o valor passa de R$ 4,303 bilhões para R$ 4,116 bilhões. Já com valores a preços correntes, o crescimento é de 0,70%, quando o orçamento previsto passa a ser de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
