Uma queda de arrecadação de quase R$ 265 milhões. Esse foi o número registrado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) do MS no mês de abril. Conforme a secretaria, a perda de receitas se deve a pandemia do coronavírus, que fechou o comércio e afetou o consumo das famílias. Os números tradução a pior retração registrada no ano de 2020, de acordo com o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2020, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. Por ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a RCL é um dado importante da contabilidade pública, haja vista que indica os recursos que o governo dispõe a cada exercício para fazer frente às suas despesas.
Os números do primeiro bimestre de 2020 vinham construindo resultado satisfatório frente as políticas fiscais e econômicas executas pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), como o Refis (programa de regularização tributária) do ICMS e o programa Nota MS Premiada, por exemplo. Entretanto, a pandemia da Covid-19, declarada em 11 de março pela Organização Mundial de Saúde (OMS), trouxe severa diminuição nas receitas públicas do MS, assim como aos demais estados da Federação.
De março para abril a queda de arrecadação atingiu 22,3% ou R$ 264.997.879,11, saindo de R$ 1.185.494.838,31 para R$ 920.496.959,20 em abril. O ICMS, principal tributo de competência estadual, praticamente despencou, representando 49% dessa queda, ou R$ 130 milhões de um mês para o outro. Em março a arrecadação do tributo chegou a R$ 892,5 milhões enquanto em abril o número estacionou em R$ 762,3 milhões.
As receitas do IPVA – segundo tributo mais importante para a execução das políticas públicas estaduais – ficou abaixo da média dos dois anos anteriores que era de R$ 53,55 milhões. No do mês de abril o tributo registrou o menor resultado do ano de 2020, fechando em R$ 45,2 milhões contra R$ R$ 56,9 milhões no mesmo mês de 2019 e R$ 50,2 milhões em abril de 2018, tendo melhor desempenho apenas que abril de 2017, quando as receitas foram de R$ 37,2 milhões.
O governador reforçou que a equipe econômica está trabalhando para que o Estado possa continuar a cumprir os compromissos com a população sul-mato-grossense. Reinaldo citou a reunião da qual foi o porta-voz dos governadores do Brasil, em que fez a defesa contundente da sanção do projeto de Lei da ajuda emergencial aos Estados, pela Presidência da República, como um dos pontos principais para superar a crise.
“Cobramos a liberação da primeira parcela já no mês de maio para que possamos cumprir os compromissos financeiros, em especial o pagamento da folha de pessoal. Estamos vivendo um momento de perda brutal das nossas receitas. A crise atingiu a dona de casa, os trabalhadores, empresários, estados, municípios e a própria União. Esse é um momento que exige a contenção de despesas, bem como a busca de fontes alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado, voltados ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda”, pontuou o governador.
Reinaldo lembrou que a queda nas receitas do ICMS e do IPVA afetam ainda os municípios, haja vista que constitucionalmente, eles têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado e de 50% do total arrecadado com o IPVA, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado.
Na avaliação do Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a queda na arrecadação devido a pandemia vai exigir um esforço maior da equipe econômica do Governo na composição orçamentária. “Olhando o mapa como um todo, vemos que os estados brasileiros foram severamente atingidos pela queda na arrecadação de tributos, reflexo principalmente da Covid-19. No Mato Grosso do Sul não é diferente, vamos precisar trabalhar duro para garantir o pagamento dos servidores, bem como para a execução das políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, finalizou.
