O Governo do Estado sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei que prevê a redução de 17% para 12% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. A redução, que deve ficar entre $ 0,15 e R$ 0,20, passa a valer a partir do dia 1º de julho.

A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e especifica que a  partir de 1º de janeiro de 2016, a alíquota fixada para as operações será a prevista no art. 41, inciso III, alínea“a”, da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sendo valida apenas para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015.

O valor médio do diesel nas distribuidoras é de R$ 2,465 e até fevereiro chegava ao consumidor no valor de R$ 2,784. No entanto, com o aumento da pauta fiscal, o valor subiu R$ 0,15.

A redução da alíquota do ICMS é uma das promessas de campanha da administração tucana, mas em fevereiro, o aumento da pauta fiscal do combustível foi considerado uma “manobra” para impedir a diminuição da arrecadação, o que, consequentemente teria impacto mínimo do preço final para o consumidor.

O secretário de estado de fazenda, Márcio Monteiro, negou o 'balão' e afirmou que a culpa do alto valor do diesel praticado pelas distribuidoras. Segundo ele, o aumento da pauta fiscal faz parte do calendário de reajustes e o valor final também depende das empresas, que precisam manter uma margem de lucros.