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quinta, 28 de março de 2024 Campo Grande/MS
NOTA PREMIADA
Economia

Última semana do programa de refinanciamento de impostos tem descontos de até 85%

Pedrossian Neto crê que programa arrecade em torno de R$ 35 milhões

24 outubro 2018 - 13h25Por Celso Bejarano

Restando exatamente uma semana para o fim da validade do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), plano iniciado em setembro, também conhecido como Refis, o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informou que a arrecadação alcançou perto de R$ 35 milhões na segunda fase do projeto – do dia 1º de outubro até esta quarta-feira, 24.

Isso significa 31% a mais que o mesmo período do ano passado, quando o município colheu em torno de R$ 22 milhões.

Pedrossian Neto espera que o Refis deste ano, que termina na próxima quarta-feira, dia 31, lucre à prefeitura em torno de R$ 35 milhões, número abaixo do arrecado no ano passado, que foi de R$ 50 milhões.

O Refis é um meio de a prefeitura recuperar créditos tributários e não tributários de contribuintes, principalmente IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano.

O secretário revelou ainda que, no ano passado, um terço dos donos de imóveis na cidade não quitou o IPTU, um prejuízo municipal de R$ 159 milhões. A conta remete a este cálculo: a cada dez contribuintes, três ficaram na inadimplência.

Pedrossian Neto relatou que entre os devedores de taxas e impostos não pagos à prefeitura há “todo o tipo de contribuinte, de todos os estratos sociais, do maior ao menor”.

Para se ter ideia de que os empreendidos tidos como ricos também incluem-se na relação dos devedores, aqui em Campo Grande, por não pagar imposto como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), agências bancárias devem à prefeitura em torno de R$ 100 milhões.

O secretário disse que há bancos que não pagam o tributo já faz uma década. “Eles entraram na Justiça e, ao perceberam que perderam a causa na segunda instância, recorrem ao Refiz”, afirmou Pedrossian Neto, que contou também que, no ano passado, por meio de acordo, conseguiu receber de um só banco, R$ 8 milhões.

Entre os inadimplentes de IPTU há contribuintes que deixaram de pagar o tributo desde 2000, 18 anos atrás.

Numa soma presumida, Pedrossian Neto disse que o contribuinte em questão deveria pagar em torno de R$ 30 mil. Com Refiz, disse ele, a conta cai pela metade porque ao menos R$ 15 mil resulta de juros e correção monetária.

E o PPI, o Programa de Pagamento Incentivado oferta 85% acerca do valor da correção e dos juros.
Quando iniciado o PPI, em setembro passado, o desconto era de 90%. Na primeira etapa do Refis, informou Pedrossian Neto, o município arrecadou R$ 22 milhões.

REGRAS

Ainda de acordo com a prefeitura, para o benefício fiscal ser concedido, o pagamento da dívida deve ser efetuado dentro do prazo de vigência do programa, no caso até quarta-feira que vem (31).

Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.

No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 75% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 30 de setembro de 2018 e 70% para pagamento até 31 de outubro de 2018.

Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.

A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.