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Secretaria de Fazenda afirma que repasse de ICMS para a Capital em 2017 será maior do que este ano

Repasse vai de 21,53 % para 21,60%

28 OUT 2016
Da Redação
15h31min
Foto: Arquivo Top Mídia News

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS) informa que o índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o município de Campo Grande em 2017 será maior do que o de 2016. Atualmente, a prefeitura de campo Grande recebeu durante o ano de 2016 de 21,53 % referente a cota parte do ICMS. Em 2017, o repasse será de  21,60%.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como ocorre todos os anos, a secretaria publica um índice de rateio provisório - divulgado em junho - que após análises complementares é alterado para o definitivo.

Assim, o índice de rateio do ICMS que entrará em vigência no ano de 2017 é 21,60%. "A variação de índices do provisório para o definitivo é perfeitamente normal, uma vez que como o próprio nome diz o percentual é provisório. É importante salientar que mesmo com a diferença, o repasse do ICMS para a Capital no próximo ano será maior que em 2016", frisou Monteiro. O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação vigente, 25% da arrecadação do tributo retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

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