O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, assim, a proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano na Capital. 
As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (18).

Na Lei Orçamentária Anual (LOA, já estão contempladas ações para o plano de retomada econômica da cidade, que será anunciado em breve, conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Uma das medidas, conforme o secretário, será retomar a discussão da reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), pois a lei já existe há 21 anos. 

“A Câmara tem maturidade para fazer essa discussão porque o Prodes se tornou anacrônico, burocrático. São várias etapas para aprovar projetos e essas várias etapas estão distantes da velocidade que empresário precisa”, disse. Um projeto, prevendo o ProRede, chegou a tramitar na Casa de Leis, mas foi retirado pelo Executivo no começo do ano para que a discussão sobre o tema fosse ampliada. 

O secretário esclareceu que para “virar a página” desta fase complicada dos reflexos da pandemia, o prefeito vai lançar um pacote de obras, que vai aquecer a economia e gerar emprego, algo já refletido no orçamento. 

Um destes impactos consta na LOA no crescimento de 39,1% nas operações de crédito. A prefeitura mantém hoje uma dívida de 17,8% da receita corrente líquida com financiamentos, abaixo dos 120% autorizados pelo Congresso. 

No detalhamento das receitas, o secretário fez o comparativo de que em 2016 a receita era de R$ 2,8 bilhões e agora está em R$ 4,5 bilhões.

O orçamento prevê crescimento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4%, mesmo percentual do ITBI. 

Outra aposta de incremento na receita é o ISS (Imposto sobre Serviço), com previsão de aumentar 10,89%. Ele citou que os auditores estão trabalhando no combate à sonegação para cobrar o que é devido a Campo Grande sem correção tributária. 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos desafios. A projeção na LOA é por um crescimento de 2,5%, totalizando R$ 497,6 milhões. No entanto, ainda ontem, saiu publicado em Diário Oficial a queda de 8% no valor para a cidade no rateio deste tributo. A prefeitura já prepara recurso administrativo, com base em dados técnicos para mitigar essa redução. 

A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. 

Outro ponto destacado nas despesas foi em relação à saúde, que chegou a 33,39% do orçamento, percentual bem acima das outras pastas. O montante é atribuído ao fato de grandes hospitais estarem situados em Campo Grande e o Município ser provedor da maioria deles, com exceção do Hospital Regional. Há ainda a estrutura de UPAs e Centros Regionais de Saúde. “Ainda, por conta da pandemia, tivemos crescimento das ações de saúde. Ano que vem vamos ter retomada de cirurgias eletivas”, anunciou.