O MPE (Ministério Público Estadual) – Procuradoria-Geral de Justiça enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece reajuste de 8% para os servidores auxiliares do quadro permanente da instituição.
O aumento abate as perdas inflacionárias do período e tem validade a partir de 1º de maio de 2015.
A decisão foi aprovada pela Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros do Colégio de Procuradores de Justiça após avaliação de relatório da Secretaria de Finanças e Planejamento do MP-MS. As informações sobre salários e carreiras contempladas não foram informadas na versão digital do projeto disponível no Portal da Casa de Leis.
Alguns dos salários praticados na instituição foram questionados na semana passada pela revista de circulação nacional Istoé. Conforme a publicação, algumas remunerações por vezes superam o teto estabelecido para os servidores públicos estaduais, estipulado em R$ 33.763.
Baseada em informações disponíveis no Portal da Transparência, a reportagem revela que o procurador-geral Humberto de Matos Brittes chegou a receber R$ 75,927 mil no mês de abril. A remuneração inclui o salário bruto para o cargo, mais recursos de indenizações e outras remunerações retroativas ou temporárias.
Conforme a Istoé, o valor supera o salário da presidente Dilma Rousseff (PT), estipulado em R$ 30,934 mil. A explicação estaria nos 32 tipos de benefícios que podem ser concedidos aos servidores da justiça, como auxílio-alimentação, moradia, diárias e passagens, auxílio pré-escola e médico.
De acordo com o Portal da Transparência, Humberto Brittes recebeu cerca de R$ 37,3 mil em janeiro, R$ 50,9 mil em fevereiro, R$ 50,9 em março e R$ 55,6 em maio. Os valores referentes à remuneração do mês de julho e dos anos anteriores não estão disponíveis na página da instituição. Leia mais aqui.
Para o ano de 2015, o orçamento da instituição está previsto em R$ 285,8 milhões. Deste total, o MP-MS já recebeu quase R$ 125,5 milhões e gastou cerca de R$ 102 milhões. As despesas com folha de pagamento, incluindo salários e encargos previdenciários dos servidores, totalizam R$ 66,67 milhões nestes cinco meses, sendo que o previsto para o ano todo é de R$ 176,19 milhões.
Diárias e Passagens
O MPE gastou ainda R$ 754,9 mil com passagens e diárias entre janeiro e maio deste ano, o equivalente a uma média de R$ 653 por ocasião de deslocamento. Foram realizadas 1.156 viagens durante o período, sendo a maioria entre municípios de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos transportes é realizada por veículos particulares, mas os gastos incluem também passagens aéreas e uso de veículos oficiais.
Entre as justificativas informadas no Portal da Transparência, aparecem com frequência os pedidos para participação de seminários, participação em tribunais do júri, auxílio de investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e visitas técnicas.
