As contas apresentadas pelo Governo do Estado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas em relação aos recursos destinados a ciência e tecnologia, educação e saúde. A análise foi realizada na tarde desta quarta-feira (28).
A relatora da análise, de mais de 300 páginas, Marisa Serrano, considerou que não havia motivos suficientes para reprovar as contas apresentadas, no entanto, ressaltou a irregularidades. A dívida Ativa foi ultrapassada, apresentando volume maior dos créditos a receber em relação aos últimos anos, atingindo R$ 4.878.208.354,51 no exercício de 2013.
Conforme o relatório, o governo não utilizou a meta de 0.5% do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Ha uma Lei estadual que obriga o Governo a aplicar pelo menos 0,5% na ciência e tecnologia, no entanto, ele não cumpriu e aplicou apenas 0,42%", afirmou. Apesar do descumprimento, a conselheira acredita que a meta será atingida no exercício de 2014. "Já melhorou no ano passado foi menos, apenas 0,12%", lembrou.
De acordo com a análise do TCE, os gasto com educação atingiram o limite constitucional de 25% e além disso, o governo ultrapassou a quantidade de contratações de professores temporários, com 52%, o que corresponde a nove mil profissionais. "A Lei Federal prevê contratação de 20% e apenas em casos de urgência emergência, justificados", ressaltou.
Na área da saúde, também houve irregularidades. Ao invés dos 12,5% que deveriam ter sido aplicados, o governo utilizou apenas 8,44%, não atingindo a meta constitucional de 12%. O valor deve ser recompensado e os 3,56% que equivalem a mais de R$ 224 milhões, serão recompensados no exercício de 2014. "A lei diz que os gestores que não cumprirem os 12% poderão fazer a complementação", explicou.
A conselheira destacou ainda que foram realizados trabalhos de monitoramento. "Foi a primeira vez que o TCE usou essa prerrogativa. durante o exercícios fomos acompanhando para que no final fizéssemos a análise", explicou. Os documentos foram entregues ao TCE no dia dois de abril e serão encaminhados para Assembleia Legislativa, onde serão julgados.
