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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Pesque e Solte está liberado no Rio Paraguai e turistas aprovam cota zero no Estado

Como nos anos anteriores, o sistema Pesque e Solte se estende até o dia 28 de fevereiro

1 FEV 2019
Portal MS
11h42min
Foto: Portal MS

Enquanto o Governo do Estado estuda a publicação do decreto que tenta manter o estoque pesqueiro nos rios de Mato Grosso do Sul, os pescadores amadores estão autorizados à pesca, exclusivamente, no sistema Pesque e Solte, apenas no leito (calha) do Rio Paraguai, a partir do dia 1° de fevereiro.

Como nos anos anteriores, o sistema Pesque e Solte se estende até o dia 28 de fevereiro, quando também termina a Piracema e a pesca volta a ser liberada em todo Estado. Apesar do período de proibição, turistas procuram o Estado em busca da atividade amadora, o que evidencia a aprovação do sistema Pesque e Solte e também do cota zero, em prol da reprodução das espécies.

Segundo a empresária Joice Santana, dona de um barco-hotel em Corumbá, mesmo o pescador sendo proibido de levar o peixe, muitos procuram a pesca em fevereiro. Segundo ela, a concorrência com praia e outros tipos de lazer não espanta os pescadores. “Muita gente já foi ou ainda está na praia, tem também a volta das férias. Mas mesmo assim a procura é grande. Devo receber cerca de 300 pessoas nesse mês de fevereiro, quando abre a temporada do Pesque e Solte”, disse

Na tarde dessa quinta-feira (31.01), Joice recebeu dois grupos que totalizaram quase 60 pessoas, um deles oriundo de Campinas (SP) e outro da Capital paulista. Entre os turistas o sistema Pesque e Solte é unanimidade.   

De Corumbá, o engenheiro civil de 57 anos, João Meireles, disse que há 30 anos, em todas as pescarias que organiza, o sistema tem sido o pesque e solte, mesmo que a pesca seja liberada na região onde o grupo estiver. “Praticamos há muito anos dessa forma em qualquer lugar do país ou da América Latina. É assim que tem que ser”, disse.

A favor da cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul, o engenheiro defende a ideia de que turista não deveria levar peixes. “Sou a favor da cota zero. Acho fantástico. O estoque pesqueiro reduziu muito. Inclusive antes das leis, era uma matança e não pescaria. Mesmo depois das leis ambientais, seria fantástica a cota zero para pesca amadora porque o estoque diminuiu muito, com certeza”, disse o paulista.

Outro pescador amador compartilha da mesma opinião. “Eu acho que deveriam fazer a cota zero durante cinco anos para mostrar como valeria a pena. Um exemplo é o peixe dourado, que quase não encontramos mais no Estado. Sou totalmente a favor do pesque e solte”, afirmou João Batista de Castro Meira, 67.

Na Piracema a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, já que é a época em que os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para desovar.  Segundo biólogos, a liberação do Pesque e Solte no rio Paraguai no mês de fevereiro não afeta o período de defeso, já que nesse rio os peixes começam a subida em setembro e, portanto, entre novembro e fevereiro já houve a desova.

Fiscalização

Com o Pesque e Solte, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do rio. As fiscalizações acontecem especialmente na fronteira com Paraguai e Bolívia, na região de divisa com Mato Grosso e também  na área do entorno do parque Nacional do Pantanal.  Os rios da Bacia do Rio Paraguai também serão fiscalizados.

“A fiscalização será reforçada. No sistema Pesque e Solte só é permitido utilizar os petrechos legais para a pesca amadora. A multa para quem descumprir a lei pode variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil, além de R$ 20,00 por quilo de peixe. A multa é aplicada pelo órgão ambiental, que é o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Já o crime ambiental pode leva-ló à prisão, podendo varias de 1 a 3 anos de detenção”, explicou o tenente-coronel da PMA, Edmilson Queiroz. 

Ele explica ainda que a população das cidades lindeiras e também pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida”.

Piracema

Além do Pesque e Solte, apenas a pesca de subsistência é permitida no Estado durante a Piracema. Ribeirinhos e população que precisem do peixe para consumo próprio podem capturar até 3 quilos ou um exemplar por dia, de qualquer peso, sempre respeitando as medidas determinadas por lei. Já a comercialização é proibida na Piracema.

Nos Lagoas das Usinas do Rio Paraná, para o pescador amador é permitida a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.