No estado do agronegócio, uma das únicas entidades que atua na defesa e preservação das etnias indígenas, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A CPI, presidida e impulsionada pela deputada Mara Caseiro (PTdoB), é motivo de controvérsia, por ser considerada uma arma ideológica para criminalizar o Cimi.
O Top Mídia News entrevistou o advogado e militante da causa indígena, Rogério Batalha Rocha. Ele faz parte do Coletivo Terra Vermelha, atuou como assessor jurídico do Cimi de Mato Grosso do Sul por 10 anos, e realiza uma pesquisa de Doutorado que estuda a função social das escolas indígenas dos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Rogério foi vítima agressão na Assembleia, realizada por seguranças da Casa.
TopMídiaNews: Qual é o papel do Cimi em Mato Grosso do Sul?
O Cimi tem o papel de prestar um apoio que as comunidades solicitam da na área de saúde, da educação, e na questão da terra, que é a questão mais importante do movimento indígena em todo o Brasil. Esse apoio é feito por assessoria jurídica, de comunicação, de dar visibilidade. A questão mais importante é sempre entender que o Cimi só atua a partir de solicitação das comunidades. Nunca intervém sem solicitação. O movimento indígena tem total autonomia pra defender os seus direitos. Eles são muito bem organizados.
TopMídiaNews: Quando começou esse processo de lotear terras indígenas no estado e qual foi o papel da União e do governo do estado?
O impacto maior se deu no início do século XX, 1915 até meados de 1930. O antigo estado do Mato Grosso e o governo federal por meio do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), começaram a retirar os indígenas e confiná-los em reservas. Foram 8 reservas, não só dos Guarani e Kaiowá, mas também dos Terenas. Foi um processo violento que custou a vida de inúmeros indígenas. No caso dos Kaiowá e Guaranis o impacto mais drástico foi no governo Getúlio Vargas, quando se criou as colônias agrícolas da região de Dourados e Ponta Porã, que abriu uma frente de expansão das fronteiras agrícolas para a monocultura e pra criação de gado. Houve nesse momento uma titulação pela União e pelo estado do Mato Grosso dessas terras para os colonos (...) Dados do relatório Figueiredo, da Comissão da verdade, do impacto da ditadura militar sobre os povos indígenas demonstraram que houve uma matança generalizada de lideranças indígenas com ocultação das informações. Acirrou-se mais ainda naquele período a realidade de conflito que a gente assiste hoje, até porque o período do início da década de 70, foi de fato a grande explosão da monocultura aqui no estado, que era estimulado pelo regime ditatorial (... ) A responsabilidade da união e dos estados nesse processo é inevitavelmente importante.
TopMídiaNews: Os projetos de desenvolvimento do Brasil e o genocídio indígena estão diretamente ligados?
Com certeza. Hoje a gente vê, por exemplo, o impacto gigantesco da expansão das usinas hidrelétricas.
TopMídiaNews: O que o governo do PT, nesses anos, representou para os povos indígenas?
Foi uma decepção, porque havia, de fato, uma expectativa muito grande do movimento indígena por conta, inclusive, da história do partido. Esperava-se que houvesse mais atenção para as questões sociais e acabou apresentando o mesmo modelo que era anteriormente aplicado por governos, como foi do PSDB e outros anteriores. Com o agravante de que, de fato, o governo do PT teve o menor índice de demarcações em relação a outros governos.
TopMídiaNews: O que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem representado para os povos indígenas do estado?
A Assembleia tem um papel político por meio de seus representantes, muito significativo em face do governo federal e dos interesses dos setores ruralistas de MS. Uma ampla maioria faz a representação, praticamente 20 deputados, do setor ruralista, e tem um peso político muito forte no enfrentamento contra os interesses indígenas e na atuação do governo federal. O próprio governador do estado é um conhecido fazendeiro, produtor de soja e que defendeu inclusive a PEC 215, que é um atentado, inconstitucional e genocida contra os direitos históricos dos povos indígenas. Você vê, hoje, a deputada Mara Caseiro se colocando como a representante maior dentro da Casa em defesa dos ruralistas e claramente contrária aos interesses indígenas, inclusive formulando ideias e afirmações sem razoabilidade e clareza antropológica, jurídica e histórica. Sem dúvida nenhuma é um discurso que alimenta o ódio entre os produtores rurais e acirra o conflito.
TopMídiaNews: O que está por trás da CPI do Cimi?
O que me parece é que é pra tirar o foco do real conflito que está estabelecido aqui no estado e transferir a visibilidade do conflito pra organizações que já têm uma histórica atuação na defesa dos povos indígenas e nunca se envolveram com qualquer ato ilícito e qualquer ilegalidade. E assim, criando uma superexposição artificial dessas organizações que acabam sofrendo perseguições, inclusive de ordem violenta, e usando o aparato do estado pra perseguir essas organizações, que é o mais grave. Que é o que aconteceu na semana passada na assembleia, naquele cenário de agressões.
TopMídiaNews: O que de fato ocorreu no dia em que você foi agredido?
Eu gosto de usar essa palavra: foi uma coisa bizarra. Houve aquela manifestação dos movimentos sociais, havia um calor humano de indignação pela postura da deputada Mara Caseiro, uma postura totalmente parcial. E ela, pra justificar que foi difamada, determinou, ao final da sessão (eu já estava do lado de fora da Assembleia, conversando com outros colegas), determinou que um segurança da Casa desse ordem de prisão contra a minha pessoa. Sem motivo, o segurança se aproximou de forma agressiva, dando voz de prisão. Indaguei qual era o motivo da prisão, ele não falou e veio com violência, me dando uma “chave de braço” (...) De fato me custa entender. A deputada justificou na imprensa que a prisão se deu por conta de eu a ter agredido e a chamado de “assassina”, e tinham mais de 100 pessoas gritando isso. Tentou justificar o injustificável. Uma deputada não pode se prestar a esse papel de agredir um cidadão que não depredou ou realizou qualquer agressão física contra qualquer parlamentar. Foi uma medida repugnante, inclusive do ponto de vista jurídico. Fiz um boletim de ocorrência da agressão que eu sofri, tenho hematomas no corpo até hoje e fiz um encaminhamento junto ao Ministério Público pelo abuso inconveniente desses parlamentares, que, inclusive, configura quebra de decoro. Acho que isso tem que servir de exemplo para que eles compreendam qual é o papel deles e que eles têm que ter serenidade e coerência pra condução das manifestações populares.
TopMídiaNews: O que a “CPI do genocídio” representa em números?
Há muitos anos o quadro de violação de direitos dos povos indígenas não se alterou no estado. O Mato Grosso do Sul continua registrando os piores índices de violação de direitos fundamentais de todo o mundo. Em relação aos homicídios, seja no conflito interno de lideranças que é acirrado pelo processo de confinamento, seja com o conflito direto com produtores rurais, o Brasil registra um dos índices mais altos do mundo. Existe uma omissão da União e dos estados que gera um conflito e gera um genocídio por consequência. Em proporções, em números de assassinatos a cada 100 mil habitantes, chega a ser 27% maior do que a média nacional. O índice de suicídio desses povos é o mais alto do mundo, chega a ser mais alto do que o da Rússia. Amambai é município com o maior índice de suicídios do mundo. O índice de ocupação de terras é a menor do Brasil e uma das menores do mundo. Um indígena em MS não chega a alcançar meio hectare de terra. Em relação a uma cabeça de gado, hoje uma cabeça de gado ocupa 2 hectares de terra. Essa CPI é importante pra avaliar a responsabilidade do estado e dos setores ruralistas.
