Com respaldo de uma sociedade que sofre e produz violência com números equiparados a países com conflitos de guerra, nessa semana, o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu mais um trunfo entre as diversas pautas conservadoras votadas em 2015: aprovar, em comissão especial, o texto substitutivo que revoga o Estatuto do Desarmamento. Aprovado em 2003, o Estatuto é responsável, de acordo com estudos, por salvar mais de 100 mil vidas no país.

Em meio a um cenário de milícias de rua que “perseguem marginais” e um país que tem na Polícia Militar o símbolo máximo da força da segurança pública no Brasil, o juiz Roberto Ferreira Filho, da área criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e presidente da Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil), tenta realizar o trabalho na área criminal com uma perspectiva humanizada e social. O TopMídiaNews conversou com ele sobre violência, forças militarizadas e o Estatuto do Desarmamento.

TopMídiaNews: A violência no Brasil aumentou ou nós que hoje somos obrigados a olhar para o nosso país e reconhecer que somos uma sociedade violenta?

Roberto: As duas coisas, pelo que li e estudei até hoje. Nossa história é de violência e desde o descobrimento, passando por longo período de escravidão, por golpes e ditaduras civil e militar. Tudo isso serve para ir moldando uma cultura violenta, autoritária, que tem dificuldades de dialogar, de resolver os problemas de modo saudável, de conviver com a diferença. Nos crimes de homicídio, que é um bom termômetro para medir nosso modelo de sociedade, grande parte deles decorrem de discussões banais, de pequenas rixas, de pequenas incompreensões e tudo poderia ser resolvido de outra forma. Somos, sem dúvida, uma sociedade ainda violenta.

TopMídiaNews: Além da polícia militar, que é resquício institucional da Ditadura, outras forças policiais no Brasil também são muito militarizadas. Agora, até a Guarda Civil, em Campo Grande, vai andar armada. Por que temos forças policiais assim?

Roberto: Outro grave defeito deste nosso conturbado processo civilizatório. As pessoas, muitas delas levadas a assim pensar por lideranças populistas e que pouco estudam o tema da violência (partem para um reducionismo simplista do "bem contra o mal"), acreditam que somente com a força bruta, com a conduta arbitrária e com o cerceamento de direitos teremos mais segurança, o que não só não é verdade, como acaba contribuindo para mais violência, pois justamente é o estado o principal norteador de nossos comportamentos diários. Quando observamos que o próprio Estado é autoritário, é pouco democrático, esta superioridade ética que dele se esperava desaparece e vai formando consciências, vai servindo de referências. Acho desnecessário, para se dizer o mínimo, que a guarda municipal ande armada. Ela tem sua importância, agora mais bem detalhada pela lei 13022/14, mas vai, e sem o mesmo treinamento para tanto, reproduzir aquilo que deveria já estar superado: (mudança que o mundo vem fazendo e discutindo) com a desmilitarização das polícias.

TopMídiaNews: O Brasil é um país com números de homicídios absurdos, que só perde pra conflitos de guerra. Quando se trata de mulheres, de pessoas negras ou dos moradores das periferias, esses números disparam. Quais são as características da nossa violência?

Roberto: Nossa violência tem cor, tem idade, tem classe social. O mapa da violência, cuja leitura recomendo a todos, é bastante claro a esse respeito. Homens negros, por exemplo, morrem três vezes mais que homens brancos. Segundo o mesmo mapa, "enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu, passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras aumentaram de 29.656 para 41.127, no mesmo período". Além disso as principais vítimas de homicídio - e de violência em geral - são os jovens entre 15 e 29 anos. Entre os adolescentes de 16 a 17 anos, por exemplo, quase 50% dos que morrem assassinados. Cruzando os dados desta e de várias outras pesquisas, é perfeitamente possível se afirmar que as grandes vítimas - e não vilões, como parte da mídia insiste em apontar, mesmo que dissimuladamente - da violência no Brasil são os jovens negros e pobres. E merece destacar o seguinte: quando morre alguém do nosso meio social, que frequenta os meios ambientes que nós, existe uma comoção (não que não devesse existir) infinitamente superior à que se verifica nas dezenas de outras mortes diárias que ocorrem nas periferias de nossas cidades.

TopMídiaNews: O que provoca a ação violenta de grupos de milícia, paramilitares ou mesmo de pessoas comuns nos dias de hoje?

Roberto: Primeiro a desconsideração para com o outro, acreditando que somos superiores aos que, segundo nossa ótica, erram (e como se todos nós também não cometêssemos erros). Segundo, a alienação, o total desconhecimento acerca das causas da violência. No já referido mapa da violência facilmente se constata que os países mais seguros do mundo também são os mais justos, ou seja, não se "colhem bons frutos sem um bom plantio". E isso diz respeito a todo tipo de política preventiva, que passa por justiça social, pela melhoria dos serviços públicos em geral, pela mudança de cultura (como falei na primeira pergunta), pelo convívio com a diferença, com projetos que busquem o bem da coletividade e não só o êxito pessoal, por cada vez mais investimento na inteligência policial, na celeridade da justiça e por aí vai.

Terceiro, o aplauso e apoio, ainda que velados, de parte da sociedade e de parte da mídia também, que insiste em trabalhar o conceito da violência como um fenômeno essencialmente individual e não coletivo, e a considerar que o crime é provocado por um "ser humano de segunda classe". Também existe um discurso equivocado e demagógico de que o Brasil é o país da impunidade. Isso é uma falácia! Somos o terceiro ou quarto (existem divergências pequenas a respeito dos dados) pais que mais encarcera no mundo e encarcera em um sistema medieval, que reproduz e produz mais violência, ou seja, que por sua perversidade e extensão produz reincidência aos montes. Prende-se muito e prende-se, por vezes, mal. O que ocorre é que tradicionalmente nosso sistema punitivo, assim como a violência e demais mazelas sociais, é seletivo, alcança, via de regra, os indesejáveis sociais. A impunidade, quando existe, diz respeito a determinados crimes, que, em geral, não são praticados pelos mais socialmente vulneráveis. Aliás, desde as definições de penas observamos isso. Vou dar alguns exemplos: O jovem que vende dvd pirata fica sujeito a uma pena de 2 a 4 anos de prisão, enquanto que aquele que pratica crime de corrupção fica sujeito a esta mesma pena mínima de 2 anos (a máxima é de 12 anos). Todas estas questões ou falsas questões geram espaços para respostas odiosas e antidemocráticas como estas que você se refere. E o pior é e fale ser dito: "quando 15 pessoas lincham um ser humano supostamente envolvido em crime, não se trata de 1 criminoso a menos, mais de 15 criminosos a mais".

TopMídiaNews: Certas estratégias, para assim dizer, de combate à violência, como fechar espaços ou empreender uma guerra às drogas, estão contribuindo para deixar a sociedade mais militarizada?

Roberto: Isso é um retrocesso. É banalizar o sangue, o suor, a luta, os sonhos, a liberdade derramada por muitos para a reconquista da democracia em nosso país. Quando vejo propostas (inconstitucionais, inconsistentes, populistas) do tipo: toque de recolher, ou diretor de escola aplicando punições em escola, vejo que ainda estamos engatinhando na consolidação do nosso estado democrático de direito. Sim, porque continuamos buscando respostas simplistas para debater e enfrentar temas complexos. Estamos mantendo o discurso absurdo de que os fins justificam os meios. Estamos, mais uma vez, escolhendo e apontando nosso bodes expiatórios. Estamos, mais uma vez, tratando as principais vítimas de violência como vilões. Estamos, mais uma vez, passando a ideia para a opinião pública de que a única resposta para sermos minimamente civilizados é o de desrespeitar direitos. Passando a idéia de que o estado é o primeiro a descumprir a constituição e as leis para exercer sua tarefa, ou seja, estamos indicando de que a "lei é um mero detalhe". Esse tipo de discurso, muito presente em campo grande e no ms, infelizmente, é próprio de cultura autoritária. De falta de apreço à discussão às causas dos problemas. É desconsideração por experiências exitosas no Brasil e no mundo que conseguem conciliar segurança pública com respeito a direitos.

A questão das drogas, então, é um absurdo. Torramos bilhões todos os anos em uma guerra perdida, que não só não reduziu o consumo de drogas (até porque o consumo tem suas motivações e estas não são priorizadas nesta famigerada guerra) como o aumentou, como criminalizamos mais uma vez a pobreza (quase metade de nossos presos são mulas ou aviõezinhos do tráfico, que, encarcerados, passam a ter a criminalidade como sua referencia de vida), criminalizamos e matamos nossos jovens (quantas e quantas vidas são perdidas, desnecessariamente, nesta guerra?) e o que embasa esta guerra? Primeiro, interesses políticos e econômicos (desde a década de 70, sobretudo), proibindo algumas drogas e mantendo a legalidade de outras (inclusive o álcool que direta e indiretamente é a droga que mais mata no Brasil), aumentando o vínculo  e a dependência do consumidor (que não é criminoso) com o traficante (único que pode lhe fornecer o produto). Chega a ser surreal, por exemplo, que com base num moralismo estúpido ainda haja quem defenda a criminalização até do usuário de drogas (de algumas drogas, reitero, pois muitas têm o consumo até incentivado), como se isto diminuísse o consumo e facilitasse o afastamento do usuário deste mundo. É de um amadorismo grotesco se acreditar que rotulando alguém como criminoso este alguém será incentivado e animado a deixar as drogas e buscar outras alternativas, como também é absurdo e preconceituoso se supor que todo usuário é doente, é incapaz, é um "câncer social"! É muito mais produtivo o investimento na prevenção e no tratamento para quem precisar, que esta guerra perdida.

TopMídiaNews: Podemos dizer que o congresso brasileiro, hoje, também está militarizado?

Roberto: Faz parte das questões que analisamos acima. O congresso é espelho, querendo ou não, de nossa sociedade, de nossa cultura, de nossa consciência cívica e cidadã. Este conservadorismo reacionário que marca muitas das ações do congresso é reflexo do que nós, como sociedade, acreditamos e defendemos. Ainda assim é preferível um congresso ruim, porém livre, que "um não congresso de fachada", Como tínhamos na ditadura.

TopMídiaNews: O que significa para o Brasil, perder o Estatuto do Desarmamento?

Roberto: Significa um retrocesso e uma irresponsabilidade. Se temos tantas mortes produzidas por arma de fogo/ano (mais de 80% dos homicídios). Se temos uma cultura autoritária, machista, individualista e preconceituosa. Se mesmo com a dificuldade de acesso a armas os homicídios não caíram, o que imaginar com a facilitação ao acesso? Só no júri, em Corumbá, presidi uns 300 julgamentos de homicídios, posso dizer que grande parte tendo como réus pessoas de bom histórico e que, por fato corriqueiro e tendo acesso a arma, acabaram cometendo um crime gravíssimo. Quantas violências no âmbito doméstico, no trânsito, em relações de vizinhança, em desavenças entre jovens etc, são agravadas pelo emprego de arma de fogo? E não é verdade, o mesmo mapa da violência demonstra isso, que estes crimes são praticados, majoritariamente, com armas contrabandeadas ou de origem ilícita. São praticados com armas de origem lícita em sua maioria (pesquisas apontam para 75% de armas inicialmente lícitas e não contrabandeadas. Agora, é evidente que, sozinho, não é o Estatuto do Desarmamento (e nem de Desarmamento em verdade se trata) que reduzirá a violência por arma de fogo. Violência se combate com a aplicação conjunta, programada e inteligente de diversas políticas públicas e, como já exposto, com a mudança da cultura de violência para cultura da paz.