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Na linha de frente, conselheiro de Saúde relata lutas para manter setor funcionando na Capital

Sebastião Junior é o entrevistado da semana do TopMídiaNews

21 NOV 2016
Dany Nascimento
13h00min
Foto: André de Abreu

Enquanto a 'informação com falhas' chega até a população, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião de Campos Arinos Junior, 43 anos, formado em educação social, faz questão de explicar a verdadeira função do Conselho. A instituição chegou a ser apontado como responsável pelo fechamento do Cempe (Centro Municipal Pediátrico), criado na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte, tendo as atividades transferidas para outro local na gestão de Alcides Bernal (PP).

Sebastião destaca que a população não deixou de ter os serviços que eram oferecidos na avenida Afonso Pena. "As pessoas acham que o local foi fechado, quando na verdade não foi. Como ele gerava um custo de R$ 2,4 milhões para o município e não tinha permissão do Ministério da Saúde para funcionar como hospital, foi transferido para o posto que foi desativado do bairro Guanandi e continua oferecendo diversas especialidades".

O presidente confirma que o Conselho barrou as contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), por não investir o recurso disponibilizado para o programa DST/Aids, mesmo com a confirmação de que o número de adolescentes com sífilis e HIV vem se multiplicando na Capital.

Confira abaixo a entrevista completa com o presidente:

TopMídiaNews: Qual a função do Conselho Municipal de Saúde?

Sebastião: A função do conselho é acompanhar, monitorar e fiscalizar os recursos disponibilizados para a área da saúde pública pelo governo federal, governo do estado e pelo município. A saúde recebe um repasse do Fundo Municipal de Saúde de R$ 500 milhões do governo federal para o custeio de hospitais da média e alta complexidade, e alguns convênios para terminar a construção de UPA. Do Estado, nós temos um  repasse para média e alta complexidade entorno de R$ 70 milhões para ajudar o município. A despesa do tesouro chega a R$ 426 milhões. Quase o valor que vem do governo federal. Aprovamos a programação anual de saúde, aprovamos onde será gasto todo esse dinheiro, como a contratação da Santa Casa, do Hospital Universitário, Hospital Regional, Maternidade Cândido Mariano, Hospital São Julião.

TopMídiaNews: De onde vem o maior repasse?

Sebastião: O que percebemos hoje que o governo federal é o que mais investe. Já do governo estadual estamos recebendo menos recurso, investe, mas a gestão plena prevê 50% de repasse do governo federal, 25% do governo estadual e 25% do município. 

TopMídiaNews: Porque o Conselho sugeriu a transferência do Cempe para a unidade do CRS Guanandi?

Sebastião: O Conselho não fechou o Cempe como todo mundo pensa, não temos poder para fechar uma unidade de saúde, nós deliberamos a abertura de unidade ou  a qualificação de unidade, por exemplo, quando o Cemp veio, pedimos para adequar a legislação, ali, o prefeito na época instalou um hospital municipal que tem que ter qualificação do ministério da saúde, alvará da vigilância, qualificação do ministério, questões obrigatórias para funcionar unidade hospitalar.Todos os nossos pareceres pediam a adequação da legislação ou a apresentação de nova proposta de funcionamento, ali fazia serviço de urgência e algumas especialidades, com custo de R$ 2,4 milhões ao mês. Hoje chamamos de CAE, que fica na Avenida Manoel da Costa Lima no antigo CRS Guanandi e todas as especialidades estão ali. Hoje o custo é de R$ 500 mil mês, com as especialidades de neuropediatricos, psiquiatras infantis, só não conseguimos habilitar para funcionar 24 horas ainda, mas solicitamos a qualificação para ele se tornar 24 horas. A unidade funciona das 7 as 17 horas  e agora é habilitado pelo Ministério da Saúde.

TopMídiaNews: O que seria necessário para o Cempe continuar funcionando na Avenida Afonso Pena?

Sebastião: A proposta era de hospital na Afonso Pena, ali eles colocaram as especialidades, mas o ministério não qualificava, devia ser materno infantil para funcionar assim. Se o gestor queria ter um hospital ali, poderia tirar teto da Santa Casa por exemplo, tirava toda pediatria de lá e trazia, mas não quiseram isso. Essa era a proposta, da forma que estava não era financiado. Gerou alto custo desnecessário, aumentou expectativa da população que achava que ia funcionar cirurgias ali. Nós não fechamos, nem o projeto para abrir veio para nós, se viesse, íamos apontar o que era necessário para habilitar junto ao ministério, abriríamos uma unidade. A mudança foi sugerida pelo conselho. Hoje todas as especialidades funcionam lá".

TopMídiaNews: O Conselho reprovou as contas da Sesau devido ao não investimento no programa DST/AIS?

Sebastião: Isso aconteceu, é uma outra confusão que as pessoas falam como se o Conselho tivesse o poder de julgar contas, não julgamos contas, quem julga é o TCE, mas com a decisão do Supremo, ele faz agora parecer técnico e quem julga agora é o poder legislativo, ou seja, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa,  subsidiados pelo tribunal.  Julgamos se melhorou indicador da saúde, se houve diminuição de filas, se diminuiu numero de agravos, a situação epidemiológica. Somos deliberativos, o que impede a diminuição de recursos e gestão plena do município, esse é o papel. Houve repasse, o dinheiro está no fundo, mas a gestão não gastou adequadamente, não investiu.

TopMídiaNews: Como o investimento no programa afeta a população?

Sebastião: Poderia ter diminuído o numero de sífilis, que está enorme, cresce cada dia mais a DST (Doença Sexualmente Transmissível)  em adolescentes, número de jovens com HIV cresceu muito. Tem o dinheiro na conta, mas município não apresentou argumentos que convencessem o conselho devido ao não investimento. Tribunal de contas que julga essa questão.

TopMídiaNews: O que falta na Sesau?

Sebastião: O Conselho de Campo Grande passou por situação muito complicada, tivemos 2013 com Bernal, 2014 para 2015 veio Olarte com outros técnicos, outros gestores, depois de 2015 para 2016 voltou Bernal, houve descontinuidade do que o conselho analisa. Melhorou indicadores na atenção básica, mas fica difícil fazer levantamento desses  últimos quatro anos e levamos muita culpa enquanto conselho. Teve essa mudança de gestores dessa forma, a responsabilidade de fato, quando pega 2014 e 2014 que foi metade de um e metade do outro, afetou toda a nossa decisão da avaliação da gestão. Conselho nunca será contra serviços, como exemplo a Caravana da Saúde, aprovamos a realização na Capital, somos contra que se realize uma vez por ano, fazemos saúde todos os dias, precisamos diminuir a fila, seja para cataratas, para diminuição de cirurgias eletivas, compactuamos as cirurgias e acontecem no Hospital do Pênfigo, queremos isso, uma resposta, temos fila de ortopedia,  cirurgias que viram urgência com tempo. É isso que falta, lutamos para ter o serviço realizado sempre. A Caravana funciona até hoje no Hospital pênfigo, São Julião, é um extra teto que veio para o município.  

TopMídiaNews: Caso não seja utilizado, o recurso volta para o governo federal?

Sebastião:  Os recurso de convênio ele tem objeto para ser feito, não fez, o dinheiro volta para governo federal, mas como é repasse, portaria via fundo municipal, ele é realocado para próximo ano. O dinheiro portaria é realocado, ele não volta. Tendo todos esses problemas com troca de prefeitos, foi realocado.

TopMídiaNews: Como avalia a gestão Alcides Bernal?

Sebastião: Tivemos nos últimos quatro anos uma gestão turbulenta, Pra mim hoje, eu, Sebastião Junior, estou falando por mim, não posso falar pelo conselho porque vamos julgar 2015 agora em dezembro, a minha opinião é que por maios que temos muito problemas, temos patamar bom de saúde em vista das outras Capitais, ainda garantimos a não violação de direitos e assistência para população, mas aumentou o numero de demandas judiciais, que fere o principio da equidade. Por exemplo, se uma pessoa aguarda leito Upa e chega decisão judicial para outra paciente, eu atendo a judicial, pela classificação do médico, aquele que ganhou poderia ficar na UTI intermediária, você ficaria na UTI complexa e aguarda a próxima vaga.  

TopMídiaNews: O que espera do novo secretário na futura gestão Marquinhos Trad (PSD)?

Sebastião: Se cumprir o que compactuamos, começando da ponta, do postinho que cuida dos pacientes, com equipe multidisciplinar monitorando o diabético, não cuidando lá, descompensa. Cuidando da população lá no postinho, na unidade de saúde, não vai precisar de urgência e emergência, por isso que brigamos muito. Houve compromisso do Marquinhos de investir na atenção primária, no bairro, ter médico, enfermeiro, tanto que agora vamos fazer seminário de atenção básica e apresentando aos novos gestores, ampliar o serviço de atendimento domiciliar, hoje temos muitos pacientes que ocupam leitos e poderiam estar em casa, vários estudos confirmam que paciente internado em casa tem recuperação muito mais rápida. Esperamos que novo secretário, com novo prefeito de fato cumpra o que comprometeu na sabatina, investir na unidade de saúde, garantindo acesso mais próximo, cuidando a população antes de ficar doente.