(67) 99826-0686

Conselheiros são essenciais na construção e desenvolvimento da Capital

Especial Grandes Regiões

30 JAN 2014
Aline Oliveira
18h05min
Júlia Marques Silva, coordenadora do CAOC - Foto: Vanessa Ricarte

Uma grande parte da população ainda desconhece o trabalho realizado pelos conselhos regionais e municipais de sua cidade. Ambos os grupos foram criados pela iniciativa popular e por meio de projeto de lei federal e atuam na participação de projetos, propostas e programas de desenvolvimento urbano.

 

Em Campo Grande existem 23 conselhos municipais, oito regionais, além dos comitês e comissões que contribuem com as decisões tomadas pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização). Vale destacar que desde 1987, a Capital conta com o funcionamento do CMDU, sendo que somente em 1988 a Constituição Federal exigiu a criação destes grupos representativos em todos os municípios brasileiros.

 

A coordenadora de Apoio aos Órgãos Colegiados no município, Júlia Marques Silva trabalha com os conselhos desde 1993 e comenta o destaque nacional que nossa cidade recebeu, pela atuação destes cidadãos. “Em abril de 2012 recebemos a visita de membros da secretária da Presidência da República que vieram conhecer o trabalho dos conselheiros em Campo Grande. A equipe campo-grandense obteve destaque nos congressos e eventos voltados ao setor na capital federal”, pontuou.

 

Dúvidas – Muito se fala do trabalho dos conselheiros, porém, é preciso inicialmente esclarecer as atribuições de cada um. O conselho municipal foi criado por força de lei federal e municipal, com intuito de que as cidades pudessem pleitear recursos nos mais diversos setores (saúde, habitação, educação) junto ao governo federal.

 

“Um exemplo deste trabalho diz respeito aos conselhos tutelares, exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei determina que exista um para cada 100 mil habitantes, no entanto, Campo Grande apesar de ter 800 mil, possui apenas três em funcionamento”, comentou a coordenadora.

 

Já os conselhos regionais foram criados por força da Lei Complementar 94 (outubro de 2006) que instituiu a política de desenvolvimento e o plano diretor de Campo Grande. Segundo o regimento interno, os conselhos regionais são consultivos e proponentes possuindo as seguintes atribuições: acompanhar a aplicação do plano Diretor sugerindo as prioridades e modificações, inclusive em relação às obras e serviços de cada região urbana da cidade; acompanhar a discussão do Orçamento Anual da respectiva região; acompanhar a elaboração dos planos previstos na lei complementar 94, propor ao Sistema Municipal de Planejamento (SMP) medidas que venham beneficiar a cidade; indicar os conselheiros representantes; manifestar-se sobre os projetos de interesse da comunidade de cada região; estimular a participação comunitária e solicitar pareceres junto aos órgãos municipais e SMP sobre assuntos relativos a política de desenvolvimento urbano do município.

 

Dificuldades – Júlia explicou que no próximo dia 30 de janeiro será realizado um novo concurso público para selecionar os conselheiros. O processo é divulgado por meio de edital da prefeitura, com espaço para os interessados, que na próxima etapa devem passar por uma entrevista seletiva e comprovar trabalho prévio realizado na região sobre o conselho escolhido.

 

“No último concurso foram aprovados 45 conselheiros, porém são nomeados cinco titulares somente (capacidade permitida) e os demais ficam como suplentes. Eles só são chamados em caso de substituição dos titulares, em casos de férias, licença gestante ou médica. Por isso, a maior parte acaba desistindo, prestando outros concursos e atualmente só temos uma conselheira para atender os três conselhos tutelares”, explicou.

 

A coordenadora reforçou ainda que os conselheiros participam ativamente da aprovação de projetos e ações da cidade, desde a abertura de uma nova rua até a escolha de um local para se construir um Ceinf ou uma UBS. “É um grupo que se dedica  e que não se contenta apenas em indicar as propostas. Eles consultam suas comunidades e trazem importantes propostas de melhorias para todas as regiões de Campo Grande”.

 

Cronograma de reuniões – Júlia esclareceu que o cronograma anual de reuniões dos conselhos é elaborado em outubro de cada ano e entregue aos conselheiros que escolhem o local e as datas para se reunirem com a comunidade e secretarias municipais convidadas. Uma semana antes de cada reunião, o presidente escolhido por seu grupo informa qual o tema que será debatido e informa o Executivo Municipal.

 

“Além das reivindicações feitas pelas comunidades, são discutidos o PPA e o orçamento municipal. Os técnicos do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano, de Meio Ambiente participam das reuniões que são realizadas nas comunidades ou ainda no prédio da prefeitura. Após o encontro, os conselheiros elaboram ofícios que serão entregues ao prefeito solicitando as melhorias desejadas”, acrescenta a coordenadora.

 

Veja também