Maior parte da sociedade de Campo Grande está indignada com o constante envolvimento de adolescentes em crimes hediondos. Pensando nisso, o TopMídia News fez questão de entrevistar um especialista na área. O delegado Maércio Alves Barboza, da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij) concedeu entrevista explicando como funciona o sistema, suas falhas e a melhor forma de evitar que o crime prevaleça.
Confira a entrevista na íntegra, já que o delegado aproveitou para fazer vários alertas que deverão contribuir com o dia-a-dia da população.
TopMídia News - Na sua avaliação, o índice de crimes envolvendo adolescentes aumentou?
Maércio Alves Barboza - Os crimes continuam ocorrendo conforme os últimos anos. O que pode ter chamado a atenção e dar a impressão de aumento é que nos últimos meses tiveram uma coincidência de crimes mais graves. Os crimes não param, eles continuam acontecendo de forma proporcional. Latrocínio (roubo seguido de morte), por exemplo, é um crime que choca a sociedade, pela agressividade, só aqui registramos três ou quatro latrocínios no primeiro quadrimestre deste ano. É muito chocante a presença de adolescentes, inclusive um dos crimes que chamou bastante atenção é aquele que quatro adolescentes estavam sentados tomando tereré, conversando, e de repente veio uma pessoa que matou para roubar. A brutalidade é que dá a impressão que esta acontecendo mais crimes. Não há uma coincidência estatística, ou proporção de crescimento, há um aumento insignificante, mas o que tem aumentado realmente é a intensidade e gravidade de certos crimes que aconteceram no início deste ano em Campo Grande.
TopMídia News - Nesses crimes hediondos, por que os adolescentes participam e estão tomando atitudes extremas, em alguns casos, atuam até como mentores?
Maércio Alves Barboza - Adolescente não tem consciência, plena formação de caráter e de personalidade. Faço a metáfora de como ele fosse água escorrendo em ladeira, onde houver fendas, essa água vai se infiltrar, porque é um líquido flexível. O que eu estou querendo dizer com isso é que se o adolescente não encontrar uma barreira, que seriam os limites impostos pela sociedade, pelos pais, educadores, pela vida em geral, se não tiver incutido isso na mente dele, bem claro, a questão de limites, de princípios, sem os freios sociais fica difícil. Esses freios são o respeito, a solidariedade, a não violência, saber que o que dói nele dói no outro, tratar o semelhante como ele também gostaria de ser tratado, coisas básicas. Isso tudo não nasce com o ser humano, e o adolescente não tem isso desenvolvido, precisa ser ensinado. O que acontece hoje em dia é que esses limites estão cada vez mais flexíveis. Como eu disse, o exemplo da água, se não encontrar barreira, ela vai expandir, então com o adolescente acontece da mesma forma. Acho que o limite está sendo pouco, então o adolescente acaba fazendo coisas imagináveis.
TopMídia News - Recentemente, o senhor fez um alerta sobre o envolvimento de adolescentes em crimes sexuais. Na sua opinião, por que isso ocorre e como podemos evitar?
Maércio Alves Barboza - Infelizmente, nessa semana registramos um caso desse, de um irmão de 13 anos que violentou sexualmente o irmão de 6 anos.Você tem nessa relação algo fraternal, geralmente o irmão mais velho protege o novo, no âmbito familiar. É culpa do pai ou da mãe, quando isso acontece? Nesse caso, talvez não, porque ninguém espera que seu filho vá cometer um ato tão odioso, em relação ao próprio irmão. Mas, acontece. Então, até dentro de casa os pais mesmo que amem e acreditem em seus filhos e imaginem que jamais seriam capazes de fazer isso, devem ficar atentos e fiscalizar. Evite por exemplo, tomar banho juntos. Um adolescente de 13 a 14 anos com uma criança de 4 anos, por exemplo, não pode tomar banho junto, ter esse tipo de convivência. Porque enquanto um está descobrindo e aflorando a sexualidade, o outro é um inocente, que não sabe de nada. Com isso, a tendência é o mais velho escravizar o mais novo. Vejo isso constantemente aqui na delegacia. Não sei dizer estatisticamente se houve um aumento nesse tipo de crime, mas há muitos casos semelhantes como este e continuarão havendo. Os pais tem que ter prevenção, prestar bastante atenção, porque a partir do momento que acontece, a criança muda o comportamento, ela regride emocionalmente, se torna agressiva, há uma série de alterações psicológicas e comportamentais que surgem. Para depois conseguir trazer a criança de volta para a sua normalidade, como era antes do fato ter ocorrido, dá muito trabalho e muitas vezes, o trabalho nem é recompensado com a vitória. Não se pode titubear, mesmo que o primo mais velho seja bonzinho, cuide tão bem do filho pequeno, os pais não podem permitir isso, porque a convivência entre o adolescente e criança, além das diferenças de idades e físicas, as fases são distintas. Essa relação faz com que aumente a potencialidade da criança ser lesionada, é prejudicial ao menor, vindo a ser vítima de contato sexual do adolescente, o afetando para o resto da vida.
TopMídia News - Muitas vezes, a sociedade critica a forma de punição dos adolescentes. Na sua opinião, eles são adequadamente punidos ao cometerem crimes?
Maércio Alves Barboza - Não. Acredito que deveriam ser punidos com maior severidade. Hoje em dia, o adolescente responde por medidas socioeducativas. A mais radical e intensa é a internação em que ele fica recluso, depois vem a semiliberdade, que é uma espécie de regime semiaberto, ele pousa na casa de detenção e depois sai durante o dia, para escola. Ambas medidas drásticas não têm natureza punitiva, o objetivo é reeducar, para recolocá-lo na sociedade, convivendo de forma harmônica. Mas essas duas medidas são aplicadas hoje pelo Judiciário apenas em casos extremos. A maioria não recebe esse tipo de medida. Mesmo essas internações, quando são aplicadas são em prazo curto, porque a lei prevê até três anos de internação. Então você imagina: um adolescente que mata alguém para roubar, cuja pena do maior é de 20 a 30 anos, ele vai poder receber a medida socioeducativa de apenas três anos. É um crime gravíssimo, para resultar só nisso, fora que geralmente não são três anos inteiros, ele pode ser liberado se comprovado que já aprendeu com o erro e estará apto a voltar à sociedade antes, ficando apenas seis meses, por exemplo. Infelizmente, há um flexibilização muito grande.
TopMídia News - A forma de medida socioeducativa aplicada aos adolescentes acaba resultando em aumento da reincidência nos crimes?
Maércio Alves Barboza - Não tenho a menor dúvida disso. Há maior reincidência, já que encoraja os adolescentes a cometerem novos crimes e também encoraja as pessoas que utilizam os menores como instrumentos para cometimento.
TopMídia News - Acredita que a solução seria diminuição da maior idade penal?
Maércio Alves Barboza - Sou a favor do seguinte: tem crimes e crimes, nos casos dos hediondos, como homicídios, roubo seguido de morte (latrocínio), furtos, formação de quadrilha, e outros crimes que sejam praticados de forma intensa por um adolescente, eles deveriam ser punidos de forma mais severa, semelhantes ao que é previsto para os maiores. Deveria selecionar as condutas mais graves, que a sociedade está farta. Não adianta abaixar a maioridade, não concordo com isso. Mesmo porque, os presídios já estão lotados. Se você diminuir a maioridade, onde você vamos colocar os adolescentes. Nos presídios, um garoto de 16 anos vai virar o quê? Vai ser explorado, se tornar funcionário dos outros presos e vai sair pior do que entrou.
TopMídia News - Qual seria a solução para diminuir a reincidência? Na sua opinião, qual o tipo de punição seria ideal?
Maércio Alves Barboza - As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vão desde advertência, prestação de serviço, e até detenção. É um rol taxativo, em que o juiz vai adequando conforme o entendimento dele, a personalidade do adolescente, o que achar que é mais conveniente. Nós, da Polícia Civil, temos que trabalhar com o que a existe na legislação. Na minha opinião, o que tem que melhorar na questão do adolescente é agilização procedimental, tanto no âmbito policial como judicial. Se tivéssemos o efeito imediato de punição, com certeza, não teríamos tanta reincidência. Com a aplicação da medida socioeducativa prevista na lei, mesmo que de forma branda, se ela fosse feita imediatamente após o crime, o adolescente iria sentir a atuação das autoridades. O problema maior é distanciar a ocorrência do fato, com a medida socioeducativa. Atualmente, esse é o motivo pelo qual o sistema acaba perdendo credibilidade, as pessoas deixam de acreditar na ação da justiça, polícia e no Estado.
